IPTU e taxa de coleta de lixo de 2023 somam aproximadamente R$ 56 milhões

REINALDO SILVA

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Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo para o exercício fiscal de 2023 somam aproximadamente R$ 56 milhões, segundo estimativa da Prefeitura de Paranavaí. O valor é 40% maior do que o lançado em 2022, cerca de R$ 40 milhões.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda Pública, Gilmar Pinheiro, o reajuste aplicado este ano é de 7,19%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido de outubro de 2021 a setembro de 2022.

O INPC é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a variação de preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos. A variação de um período para outro indica se houve inflação (alta) ou deflação (queda).

Os carnês de pagamento não foram distribuídos para os contribuintes de Paranavaí. Normalmente são liberados em dezembro ou janeiro, mas desta vez a implantação de um novo sistema de dados atrasou a entrega. A transmissão de dados para a nova plataforma é um processo trabalhoso e requer a conferência minuciosa de todas as bases de cálculos.

Segundo Gilmar Pinheiro, os carnês ainda não foram enviados à gráfica para a impressão, por isso, ele preferiu não estabelecer uma data para a distribuição. Argumentou que podem ocorrer problemas de ordem técnica e, assim, atrasos. A expectativa é que ocorra na segunda quinzena de março.

Sem essa definição, o secretário de Fazenda Pública não estipulou os vencimentos para a quitação, mesmo assim garantiu que os contribuintes que pagarem à vista terão direito a desconto de 10% sobre o IPTU e 3% sobre a taxa de coleta de lixo. Da mesma forma que em anos anteriores, outra opção será o parcelamento.

Consequências – O atraso tem consequências importantes sobre a receita da Administração Municipal. Gilmar Pinheiro falou da necessidade de fazer adequações para não comprometer o pagamento dos salários dos servidores em janeiro e fevereiro. Isso foi possível graças ao equilíbrio financeiro alcançado ao longo dos últimos anos.

A preocupação do secretário de Fazenda Pública é que o atraso na entrega dos carnês desmotive os contribuintes e gere inadimplência. Historicamente a Prefeitura de Paranavaí arrecada por ano o equivalente a 60% do valor total lançado, ou seja, em 2023 seria em torno de R$ 33,6 milhões.

O dinheiro do IPTU é distribuído da seguinte forma: 25% são destinados à Educação, 15% vão para a Saúde e o restante é dividido entre as demais secretarias municipais, com aplicação em folha de pagamento, verba para combustível e projetos. 100% ficam no município.