Para o exercício fiscal de 2025, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano alcance a cifra de R$ 57,4 milhões
REINALDO SILVA
Da Redação
Em trâmite na Câmara de Vereadores de Paranavaí, o projeto de lei 108/2024 apresenta a estimativa de arrecadação e fixa as despesas da administração municipal para 2025. O texto é de autoria do Poder Executivo e precisa ser avaliado pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de seguir para apreciação em plenário. O prazo para concluir a votação termina no dia 10 de dezembro.
Na semana passada, o contador da Secretaria de Fazenda de Paranavaí Joaquim Mario de Paula Pinto Junior detalhou aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA), ora em análise no Legislativo. Entre os pontos destacados durante a audiência pública, o fato de o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ser a principal fonte de recursos próprios da prefeitura. Para 2025, a previsão é arrecadar aproximadamente R$ 57,4 milhões.
Também entram nessa conta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), R$ 39,5 milhões; o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), R$ 21,15 milhões; o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 10 milhões; as taxas de prestação de serviços, R$ 16,15 milhões; e as multas, R$ 2,4 milhões.
Das chamadas transferências correntes, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá maior peso em 2025, com repasse de R$ 95 milhões. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alcançará a marca de R$ 75.754.000.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) garantirá aos cofres municipais R$ 60 milhões; o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), R$ 28 milhões; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), R$ 5 milhões.
Somando as receitas próprias e os repasses dos governos federal e estadual, em 2025 a Prefeitura de Paranavaí deverá contar com receita total de R$ 521.015.982. No caso do Paranavaí Previdência, são esperados mais R$ 82.600.000.
Em relação às despesas, o contador do município apontou as seguintes cifras: R$ 511.615.982 para o Executivo, R$ 7 milhões para o Legislativo e R$ 85 milhões para o Paranavaí Previdência.
Conforme consta do projeto de lei, a receita e a despesa esperadas para o próximo exercício fiscal são equivalentes, cada uma chegando a R$ 603.615.982.
