A energia produzida pela Hidrelétrica de Itaipu é uma das mais baratas do país, resultado da quitação integral da dívida de construção da usina em fevereiro de 2023. A informação foi repassada nesta terça-feira (4/11) pelo diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
A reunião foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PL-SC), autor do Projeto de Lei nº 1.830/2025, que propõe limitar a US$ 12 por quilowatt o preço cobrado das concessionárias brasileiras pela energia produzida por Itaipu. Também participaram da sessão os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Pepitone representou oficialmente a Itaipu Binacional e apresentou dados técnicos e econômicos sobre a competitividade da energia da usina e os riscos da proposta. Segundo o diretor, o preço da energia de Itaipu é fixado por normas binacionais, estabelecidas no Tratado de Itaipu (1973) e no Anexo C, acordos internacionais firmados entre Brasil e Paraguai.
“Com a quitação da dívida, Itaipu reduziu significativamente sua tarifa e se tornou uma das fontes mais competitivas do mercado regulado. Essas reduções garantem modicidade tarifária, beneficiando milhões de famílias brasileiras da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, afirmou o diretor financeiro.
Conforme os dados apresentados na audiência, a tarifa de repasse da energia de Itaipu – caiu de US$ 27,86/kW.mês em média até 2022 para US$ 17,66/kW.mês no ciclo 2024–2026, permanecendo fixada até o fim do período. O acordo firmado entre os dois países permitiu redução de 36,6% neste valor.
Quanto ao custo médio da energia de Itaipu para a distribuidora CPFL Piratininga (SP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou em outubro o valor de R$ 221,30/MWh, inferior até mesmo ao das usinas cotistas da Lei nº 12.783/2013 (R$ 222,59/MWh) e 28% abaixo do ACR médio do mercado regulado atual (R$ 307,29/MWh).
Pepitone destacou que impor limites inferiores ao valor custo do serviço de eletricidade vigente, estabelecido em US$ 16,71/kW para o período de 2023 a 2026, poderia gerar prejuízo operacional à ENBPar, empresa 100% controlada pela União e responsável pela comercialização da energia de Itaipu no Brasil.
Segundo ele, ao se estabelecer um limite inferior ao preço binacional, a ENBPar ficaria impossibilitada de repassar integralmente os custos de aquisição da energia, o que acarretaria um déficit que inevitavelmente repercutiria sobre:
a) a tarifa de energia, sob regulação da ANEEL;
b) o Tesouro Nacional, dada a natureza estatal da empresa; ou
c) uma eventual revisão bilateral dos contratos de Itaipu, definidos em consenso entre Brasil e Paraguai.
Pepitone lembrou ainda que um dos mecanismos que deve balizar as negociações sobre os valores da energia para os próximos anos é o entendimento firmado entre os dois países em 16 de abril de 2024, segundo o qual a tarifa de Itaipu passará a contemplar apenas os custos de operação, sem incluir custos discricionários.
