O aplicativo não aceita relatos anônimos, mas garante sigilo a quem solicitar
REINALDO SILVA
Da Redação
Disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o aplicativo Pardal é uma ferramenta digital que permite noticiar infrações e irregularidades eleitorais. É o caminho indicado pelo juiz eleitoral da Comarca de Paranavaí, João Guilherme Barbosa Elias, para denúncias nesta reta final da campanha política.
Embora seja especificamente para propagandas, o aplicativo também permite relatar casos de desinformação e outros crimes, como a compra de votos. O próprio sistema exige a apresentação de provas, por exemplo, fotos, vídeos ou áudios. O material é encaminhado ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral e pode render processo judicial.
Barbosa Elias reforçou a necessidade de serem situações concretas, com comprovação de forma consistente, “para que a gente possa dar início à investigação e eventualmente impor sanção a quem estiver violando a legislação”.
Houve episódios em que as denúncias feitas pelo Pardal tinham divergências entre os argumentos descritos e as provas apresentadas. “Se não demonstra minimamente o que está na denúncia, não conseguimos adotar uma conduta mais impositiva.”
O aplicativo não aceita relatos anônimos, mas garante sigilo a quem solicitar.
A ferramenta está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis de celular, tipo smartphone e tablet.
O pedido do juiz eleitoral para os candidatos é que sigam pelo caminho correto, dentro do que determina a legislação. Aos eleitores, reforçou: “Que não se deixem levar por qualquer tipo de promessa e que exerçam seu voto com consciência, tranquilidade, sem nenhum tipo de pressão. Qualquer tipo de intercorrência, a Justiça Eleitoral está à disposição para receber eventuais denúncias ou queixas”.
