Recentemente, a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Atlético Clube Paranavaí (ACP) conseguiu na Justiça a aprovação do regime centralizado de execuções (RCE), que é um plano de pagamento de dívidas.
O RCE é um mecanismo que permite renegociar, de maneira unificada, dívidas trabalhistas (funcionários, atletas e técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos). O ACP é a primeira equipe do Paraná a ter direito de usar esse regime aprovado pela Justiça.
De acordo com o diretor jurídico do ACP SAF, André Franco, e o consultor de gestão Leonardo Franchi, o valor da dívida é de R$ 2 milhões, porém parte desses valores foram pagas antes da aprovação do RCE.
Foto: Ivan Fuquini
Franco explica que as pendências estão no CNPJ do clube associativo e com o mecanismo aprovado pela justiça a SAF tem que repassar 20% de sua arrecadação para o pagamento dos credores.
A SAF do ACP tem seis anos para cumprir o acordo feito. Esse prazo poderá se estender por mais quatro anos, desde que 60% da dívida tenha sido paga até o fim do sexto ano. A prioridade de pagamentos será pela idade dos credores, pessoas com doenças graves e gestantes, mecanismo de quitação que também está previsto na Lei da SAF.
Com a RCE, o ACP SAF não sofrerá execuções judicias ou penhoras durante o período do acordo. Sanções só podem ser imposta em caso de dívidas contraídas após a aprovação do plano.
Leonardo Franchi conta que a SAF assinou um termo em que se compromete a honrar o acordo. “Nosso sonho é acabar o quanto antes, pois não queremos ficar pagando dívidas para sempre.”
Ele também ressalta que uma das vantagens do acordo é a previsão de quanto terá que ser gasto com pagamentos de credores, além de não haver surpresas com penhoras e a SAF ter o orçamento prejudicado.
Franchi afirma que a busca pela solução das dívidas é mais uma demonstração de que a SAF é um projeto a longo prazo. “É um projeto que não é passageiro. Ninguém está se aventurando.”
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