Em Alto Paraná, no Noroeste do estado, a Justiça determinou a interdição imediata da cadeia pública da cidade. A liminar atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após um incêndio na unidade carcerária.
O incêndio, ocorrido na noite de segunda-feira, 22 de maio, resultou em 16 presas feridas – seis delas com necessidade de internação hospitalar. O fogo teria sido causado por um problema na rede elétrica da unidade carcerária.
Na decisão, o Juízo determina “a imediata interdição da carceragem da Cadeia Pública de Alto Paraná, até que sejam realizadas as reformas e adequações da infraestrutura necessárias à garantia de salubridade e segurança das pessoas presas, a ser verificada mediante laudo do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, mantendo-se o recambiamento de detentas já realizado emergencialmente, e determinando-se a transferência das demais presas que ainda se encontram em Alto Paraná para outras unidades prisionais da região, sob pena de aplicação de multa ou sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão.”
O MPPR ajuizou, em 2015, ação civil pública em face do Estado do Paraná, objetivando a imposição de obrigações de fazer e não fazer, dentre elas, a reforma da atual carceragem ou a construção de um novo estabelecimento penal em razão da precária situação da Cadeia Pública de Alto Paraná. Com o incêndio, que atestou a necessidade urgente de melhorias no espaço, a Promotoria fez novo pedido de tutela de urgência, consistente na interdição da unidade – deferido pela Justiça.
