O projeto Justiça no Bairro reúne dezenas de serviços gratuitos para a população de Paranavaí e da região Noroeste. Além da emissão da carteira de identidade e da retificação de certidões, é possível acessar atendimento jurídico para solicitar curatela, perícia médica e resolução de problemas na área da família.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) conta com a parceria do Sesc Paraná, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), da Universidade Paranaense (Unipar) e da Prefeitura de Paranavaí.
Foto: Ivan Fuquini
As atividades começaram ontem (28) e seguem até sábado (30) das 9h às 17h no campus da Unipar, na avenida Humberto Bruning, 360, no jardim Santos Dumont. A exceção é o casamento coletivo, nesta sexta-feira (29), às 18h, no centro de eventos de Paranavaí.
Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, a juíza de direito Maria de Lourdes Araújo afirmou que a concentração dos serviços em um só espaço, com profissionais capacitados atendendo aos cidadãos, traz a possibilidade de resolver problemas e atualizar documentos dentro de uma dinâmica simplificada e célere.
Ontem, durante o evento, a coordenadora do curso de Direito da Unipar, Angélica Giosa Cândido, detalhou os atendimentos jurídicos nos dois últimos dias do projeto. A lista inclui divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento paternidade e maternidade. Em todos esses casos, é preciso que as partes envolvidas compareçam para comprovar o caráter consensual.
A Defensoria Pública oferecerá orientações sobre processos litigiosos, assim chamados aqueles em que não há acordo amigável para a solução dos conflitos. A Justiça Federal também participará com esclarecimentos a respeito de demandas judiciais em andamento.
No sábado, a Secretaria de Saúde de Paranavaí levará ações voltadas para diferentes públicos, com ênfase em adolescentes, mulheres e idosos. Os visitantes poderão fazer teste de glicemia e exame da composição corporal, medindo, por exemplo, percentual de gordura e massa muscular.
Sesc Cidadão
A integração do TJPR com o Sesc Paraná se estende por mais de 20 anos. Dentro dessa parceria, o Justiça no Bairro agrega o projeto Sesc Cidadão, coordenado em nível estadual por Michele Marques, que também conversou com o Diário do Noroeste.
Foto: Ivan Fuquini
A ideia, disse ela, é levar a toda a população acesso a serviços que promovam qualidade de vida, especialmente pessoas que por algum motivo não têm condições de recorrer ao sistema judiciário ou aproveitar os demais atendimentos reunidos durante os três dias de evento.
Nesse sentido, a professora Angélica Giosa Cândido acrescentou: “Ações como essa são oportunidades de promoção de respeito e dignidade. As pessoas se sentem valorizadas. Isso é cidadania”.
Foto: Ivan Fuquini
Documentos
Para a emissão da carteira de identidade, é preciso apresentar CPF e certidão de nascimento ou de casamento legível e atualizada. Quando há rasura ou dano, a equipe de atendimento inicia os trâmites para uma nova via da certidão, o que permite a solicitação da carteira de identidade posteriormente.
No caso dos atendimentos jurídicos, todos os envolvidos devem ter em mãos carteira de identidade e CPF ou CNH, certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e legível), comprovante de renda de até três salários mínimos e comprovante de endereço atualizado.
