REINALDO SILVA
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Em audiência pública realizada na noite de quarta-feira (29 de junho), o contador da Prefeitura de Paranavaí Joaquim Mário de Paula apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal seguinte. O documento orienta a composição do orçamento anual, com estimativas de receitas e despesas. Para 2023, a previsão de arrecadação é de R$ 307 milhões, valor que representa 6% a menos do que a projeção para 2022, R$ 326 milhões.
A LDO é um instrumento de planejamento, essencial para que a população seja atendida da melhor forma possível e que as metas e os objetivos do Poder Executivo sejam alcançados. A expectativa é que o orçamento de 2023 ultrapasse os R$ 351,5 milhões, com destinação para os poderes Executivo e Legislativo, além de autarquias e fundos municipais.
De acordo com o contador, o equilíbrio financeiro depende de três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ora em análise na Câmara de Vereadores, e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Devem ser convergentes e compatíveis, em conformidade com o Plano Diretor e o Plano de Governo da atual gestão.”
Ao Diário do Noroeste, a procuradora do Legislativo, Gisele Cardoso Piperno Garcia, explicou que após a audiência pública, a LDO seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças e o parecer deve ser concluído ainda esta semana. O texto deverá ser votado em plenário nos dias 4 e 11 de julho, e apesar da celeridade dos trâmites, os vereadores poderão sugerir alterações e propor emendas.
A aprovação da LDO depende da maioria de votos. Assim sendo, o texto irá para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
A próxima etapa será a análise da Lei Orçamentária Anual, que deve ser entregue até 30 de setembro deste ano. Até lá, pode haver alterações nas metas estabelecidas para 2023. A LOA também passará pelo crivo do Legislativo, com a realização de audiência pública e análise minuciosa das propostas para o exercício fiscal seguinte.
Segundo o vereador Luís Paulo Hurtado, que presidiu a audiência pública na quarta-feira, a apreciação das diretrizes orçamentárias leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, dentro do que prevê a Constituição Federal. O processo depende da participação popular, com a possibilidade de amplo debate. Da mesma forma deverá ocorrer com a LOA.
