A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Paranavaí concordam: é preciso reduzir os impactos do reajuste na planta genérica de valores (PGV), que serve como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O equilíbrio entre a arrecadação responsável e o comprometimento com a saúde financeira dos contribuintes parece estar em uma proposta apresentada pelos parlamentares na tarde desta terça-feira (28).
Trata-se de uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 14/2025, em análise desde dezembro do ano passado. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a atualização da PGV em todo o território urbano, e em alguns casos aumenta o IPTU acima de 300%.
A emenda modificativa elaborada pelos vereadores diminui o percentual incidente sobre a cotação imobiliária, refletindo diretamente na quantia a ser paga pelos proprietários.
Assinam o texto: Carlos Augusto Pereira de Lima, Maurício Miranda, José Galvão, Gabriel dos Santos Luiz, Josival Moreira, Carlos Alberto João, Luiz Aparecido da Silva, Ivany Azevedo e Aparecida Gonçalves.
Valores
Até agora, conforme a legislação vigente, a cobrança corresponde a 75,75% do valor venal. O PLC 14/2025 propunha a redução para 60% a partir de 2027. A emenda modificativa, caso seja aprovada e sancionada, estabelecerá o índice de 39,85%.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Pereira de Lima, deu um exemplo prático. O IPTU de R$ 2.500 passará a R$ 1.500, ou seja, a diferença é de R$ 1.000.
Foto: Ivan Fuquini
“Com essa proposta, o município não aumentará sua arrecadação de IPTU e atenderá à determinação do TCE-PR, fazendo justiça fiscal, que é somente corrigir a planta genérica de imóveis”, justificaram os parlamentares.
A mudança manterá a projeção de arrecadação de 2027 muito próxima do esperado para 2026. Considerando exclusões e isenções, o lançamento para o atual exercício fiscal é de R$ 4.698.403,51. A aprovação da emenda modificativa elevará para R$ 44.788.469,97 no ano que vem.
Na avaliação do secretário municipal de Fazenda, Rafael Cargnin, o valor está muito aquém do necessário e não acompanha o crescimento do mercado imobiliário de Paranavaí. No entanto, em razão do apelo popular e da movimentação dos vereadores, “a prefeitura deve acatar a mudança”.
Foto: Ivan Fuquini
Justiça
A presidenta da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, Aparecida Gonçalves, declarou: “Acreditamos que vai ser uma cobrança muito justa. Quem tem imóvel no Centro, mais valorizado, tem que pagar mais do que quem mora em bairros afastados e nas vilas rurais”.
Cabe ressaltar que a dedução para as vilas rurais é de 90%, e se o proprietário comprovar devidamente a prática de atividades rurais no imóvel, tem direito à isenção total.
Também estão na lista de isentos os imóveis cujo valor venal seja menor do que R$ 288.597,15 e os imóveis localizados em áreas gravadas como Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN).
Foto: Ivan Fuquini
Decreto
O projeto de lei complementar que estabelece as diretrizes para a cobrança do IPTU em Paranavaí conta com um dispositivo que coloca a decisão sobre novos reajustes exclusivamente a cargo do Poder Executivo, por meio de decreto.
Esse artigo específico causou desconforto entre os parlamentares, que deverão propor outra emenda modificativa, indicando a necessidade de definir os valores por lei, passando por discussão dentro da Câmara de Vereadores.
Prazos
Conforme os ritos legislativos, o prazo para apresentação de emendas segue até quinta-feira (30). A expectativa é votar o PLC 14/2025 com as emendas modificativas em dois turnos nas duas semanas seguintes.
