A Câmara Municipal de Paranavaí realizará nesta quinta-feira (24), às 18h30, audiência pública para discutir os projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor.
O encontro que decidirá o futuro do desenvolvimento urbano da cidade acontecerá no plenário da Casa de Leis e é aberto à população. “A participação popular é fundamental neste processo, pois o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de uma cidade, determinando como Paranavaí irá se desenvolver nos próximos anos. Ocasião em que os cidadãos terão a oportunidade de conhecer os projetos, tirar dúvidas, sugerir alterações e contribuir diretamente com o planejamento do município”, afirma o presidente do Legislativo, vereador Carlos Augusto Pereira de Lima.
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Durante a audiência, serão debatidos sete projetos de lei complementar, todos propostos pelo Poder Executivo Municipal, que tratam de temas essenciais para o ordenamento territorial, a mobilidade urbana e as diretrizes de crescimento sustentável do município. São estes: o PL Complementar n.º 002/2023, que institui o novo Plano Diretor do Município de Paranavaí; o PL Complementar n.º 003/2023, que estabelece o novo perímetro urbano das áreas urbanas do município; o PL Complementar n.º 004/2023, que regula o parcelamento do solo urbano; o PL Complementar n.º 005/2023, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano; o PL Complementar n.º 006/2023, que define o sistema viário municipal; o PL Complementar n.º 007/2023, que trata do novo Código de Obras e Edificações e por fim, o PL Complementar n.º 008/2023, que apresenta o novo Código de Posturas do Município.
