(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

    Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é morto a tiros no centro de Paraíso do Norte

    “Os fatos ainda estão sob investigação”, diz delegado sobre duplo homicídio em Paranavaí

    Polícia Civil prende suspeitos de homicídio em Paranacity

    Secretário de Fazenda de Maringá diz que houve erro de identidade em operação da PF

    Secretário de Fazenda de Maringá diz que houve erro de identidade em operação da PF

    Santa Casa de Paranavaí aguarda solução financeira para funcionamento pleno da Unidade Morumbi

    Santa Casa de Paranavaí aguarda solução financeira para funcionamento pleno da Unidade Morumbi

    Lideranças da região viajam a São Paulo para acompanhar leilão da nova concessão rodoviária

    Lideranças da região viajam a São Paulo para acompanhar leilão da nova concessão rodoviária

    Creci-PR discute políticas para fortalecer o mercado imobiliário em Paranavaí

    Creci-PR discute políticas para fortalecer o mercado imobiliário em Paranavaí

    Certificado reconhece a importância docente na formação dos estudantes

    Certificado reconhece a importância docente na formação dos estudantes

    Último dia do Paraíso do Rock reúne grandes nomes nacionais e internacionais

    Último dia do Paraíso do Rock reúne grandes nomes nacionais e internacionais

    Beto Richa admite candidatura ao Governo

    Beto Richa admite candidatura ao Governo

    Corpo de Bombeiros e prefeitos do Noroeste alinham estratégias para a Operação Verão 2025/2026

    Corpo de Bombeiros e prefeitos do Noroeste alinham estratégias para a Operação Verão 2025/2026

    Evento em Planaltina do Paraná destaca importância da agricultura familiar

    Evento em Planaltina do Paraná destaca importância da agricultura familiar

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

    Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Homem é morto a tiros no centro de Paraíso do Norte

    “Os fatos ainda estão sob investigação”, diz delegado sobre duplo homicídio em Paranavaí

    Polícia Civil prende suspeitos de homicídio em Paranacity

    Secretário de Fazenda de Maringá diz que houve erro de identidade em operação da PF

    Secretário de Fazenda de Maringá diz que houve erro de identidade em operação da PF

    Santa Casa de Paranavaí aguarda solução financeira para funcionamento pleno da Unidade Morumbi

    Santa Casa de Paranavaí aguarda solução financeira para funcionamento pleno da Unidade Morumbi

    Lideranças da região viajam a São Paulo para acompanhar leilão da nova concessão rodoviária

    Lideranças da região viajam a São Paulo para acompanhar leilão da nova concessão rodoviária

    Creci-PR discute políticas para fortalecer o mercado imobiliário em Paranavaí

    Creci-PR discute políticas para fortalecer o mercado imobiliário em Paranavaí

    Certificado reconhece a importância docente na formação dos estudantes

    Certificado reconhece a importância docente na formação dos estudantes

    Último dia do Paraíso do Rock reúne grandes nomes nacionais e internacionais

    Último dia do Paraíso do Rock reúne grandes nomes nacionais e internacionais

    Beto Richa admite candidatura ao Governo

    Beto Richa admite candidatura ao Governo

    Corpo de Bombeiros e prefeitos do Noroeste alinham estratégias para a Operação Verão 2025/2026

    Corpo de Bombeiros e prefeitos do Noroeste alinham estratégias para a Operação Verão 2025/2026

    Evento em Planaltina do Paraná destaca importância da agricultura familiar

    Evento em Planaltina do Paraná destaca importância da agricultura familiar

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei complementar altera regras para isenção do IPTU em Paranavaí

27 de dezembro de 2022
Tempo de leitura: 3 min
A A
Lei complementar altera regras  para isenção do IPTU em Paranavaí

Foto: Arquivo DN

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), sancionou a lei complementar que altera o Código Tributário do Município. O texto aprovado em dois turnos na Câmara de Vereadores define novas regras para a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com a publicação oficial ontem (26), as mudanças já entraram em vigor.

Até agora, o benefício era concedido a pessoas com mais de 65 anos de idade, viúvas, aposentadas e pensionistas. A partir do próximo ano, todos os idosos acima de 60 anos terão direito à isenção, desde que atendam os requisitos mínimos previstos na legislação, por exemplo, ter renda familiar de até três salários mínimos e possuir apenas um imóvel, utilizado como residência própria.

Com os novos termos do Código Tributário, a Administração Municipal ampliou a lista de deficiências, doenças e síndromes que garantem a isenção do IPTU. A regra vale para imóveis onde residem portadores de síndrome de Down, autismo, Alzheimer, tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), surdez, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia incapacitante, Aids, entre outros quadros de saúde física, mental ou intelectual.

Para que as situações acima sejam enquadradas na legislação, é necessário ter renda familiar mensal de até três salários mínimos; o proprietário e a pessoa deficiente ou portadora de doença especial precisam morar no imóvel; e a deficiência deve ser de caráter total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral.

Também estarão isentos: imóveis pertencentes a contribuintes com renda familiar mensal de até um salário mínimo inseridos em quaisquer programas sociais do Governo Federal; imóveis pertencentes a entidades religiosas que sejam destinados à habitação sacerdotal; e imóveis de até 70 metros quadrados, exceto apartamentos ou sistemas de condomínio.

Conforme consta na lei, para fins de isenção do IPTU, o usufrutuário do imóvel fica equiparado ao proprietário, desde que não seja dono de outros imóveis.

Pela redação anterior, quando o imóvel era isento do IPTU, o benefício se estendia também às demais taxas. A partir de agora, não será mais extensível. É o caso da taxa de coleta de lixo, “um serviço que o morador usufrui e o Município arca com o pagamento à prestadora”, aponta a mensagem que acompanhou o projeto de lei complementar enviado à Câmara de Vereadores.

Ainda não há prazo definido para a distribuição dos carnês de pagamento do IPTU 2023, que normalmente é feita nesta época, via Correios.

Isenção do IPTU não será extensível às taxas, por exemplo, de coleta de lixo
Foto: Arquivo DN

Notícias Relacionadas

Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte
CASA CHEIA

Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

23 de outubro de 2025
“O diário participa da história, principalmente como um instrumento de desenvolvimento”, avalia Baraldi
DEPOIMENTO

“O diário participa da história, principalmente como um instrumento de desenvolvimento”, avalia Baraldi

23 de outubro de 2025
Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva
POLICIAL

Homem é morto a tiros no centro de Paraíso do Norte

23 de outubro de 2025
Diário do Noroeste recebe Menção Honrosa da Assembleia Legislativa pelos 70 anos de história
HONRARIA

Diário do Noroeste recebe Menção Honrosa da Assembleia Legislativa pelos 70 anos de história

23 de outubro de 2025
Mais Notícias
Com mais variedade e mais refeições, segurança  alimentar dos alunos foi prioridade em 2022

Com mais variedade e mais refeições, segurança alimentar dos alunos foi prioridade em 2022

Governo do Paraná investiu R$ 950 milhões  em obras rodoviárias ao longo de 2022

Governo do Paraná investiu R$ 950 milhões em obras rodoviárias ao longo de 2022

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte
__NOTÍCIAS

Paraíso do Rock encerra edição 2025 com sucesso em Paraíso do Norte

23 de outubro de 2025
0

Festival reuniu cerca de 1.200 pessoas em três dias de programação que uniram música, literatura e celebração da cena sul-americana...

Leia Mais
“O diário participa da história, principalmente como um instrumento de desenvolvimento”, avalia Baraldi

“O diário participa da história, principalmente como um instrumento de desenvolvimento”, avalia Baraldi

23 de outubro de 2025
Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

Homem é morto a tiros no centro de Paraíso do Norte

23 de outubro de 2025
Diário do Noroeste recebe Menção Honrosa da Assembleia Legislativa pelos 70 anos de história

Diário do Noroeste recebe Menção Honrosa da Assembleia Legislativa pelos 70 anos de história

23 de outubro de 2025
“Os fatos ainda estão sob investigação”, diz delegado sobre duplo homicídio em Paranavaí

Polícia Civil prende suspeitos de homicídio em Paranacity

23 de outubro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui