CIBELE CHACON
Da Redação
A institucionalização da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Paranavaí representa um novo momento para as políticas públicas voltadas à proteção, ao acolhimento e à garantia de direitos das mulheres no município. Na última sessão ordinária da Câmara Municipal em 2025, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que institucionaliza a Rede, que já atuava de forma prática no município. Com a aprovação do PL, passa a ter respaldo legal, garantindo maior organização, legitimidade e continuidade das ações.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Mulher e Família, Letícia Leziane, a expectativa é de que a lei seja publicada ainda neste mês. Uma das principais mudanças está na liderança e organização da Rede. Com a recente conquista da Diretoria da Mulher pelo Município, a estrutura passa a ter uma coordenação definida.
“Como foi dito, a Rede já tem uma linha de atuação. Com a conquista da Diretoria da Mulher recentemente pelo município, esta passa a liderar a Rede de Enfrentamento”, explicou a secretária. De acordo com ela, as ações já estão sendo organizadas por meio de um plano de trabalho. “A organização de reuniões, pautas e atividades que visam trazer melhorias para as Mulheres em situação de violência já estão sendo executadas através do plano de trabalho que já deverá ser aprovado nas primeiras reuniões em 2026.”
Foto: Arquivo pessoal
A formalização também amplia a capacidade do município de buscar recursos para fortalecer a Rede. “A formalização da Rede nos dá a condição de brigar por mais recursos, pois mostra a organização de forças, e faz com que as políticas públicas no combate à violência doméstica, realmente funcionam”, destacou Letícia. Ela reforça que a gestão dos recursos passa a ser mais estruturada. “Planejamento, fiscalização, organização e direcionamento dos recursos programados e planejados devem ser utilizados de maneira efetiva a fim de atender a população que realmente necessita desta ajuda.”
Ainda mais transparência – Outro ponto central é o fortalecimento da transparência e da legitimidade institucional. De acordo com a secretária, os quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres passam a ter respaldo legal no município. “São eles o combate, a prevenção, a assistência e a garantia de direitos, que já eram tratados, mas sem a devida lei”, explicou.
A institucionalização, segundo Letícia, garante que as ações não sejam interrompidas. “Instituindo a Rede de enfrentamento, nos dá a garantia de que as diretrizes e encaminhamento dos trabalhos, mesmo com troca de prefeito, componentes e instituições, terão continuidade e diretrizes bases.”
Representação
A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é formada por representantes titulares e suplentes de diferentes órgãos e instituições: Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito; Tribunal de Justiça do Paraná; Ministério Público do Estado do Paraná; Polícia Militar; Polícia Civil; Núcleo Regional de Ensino; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paranavaí; 14ª Regional de Saúde; Universidade Estadual do Paraná; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Guarda Municipal.
De acordo com a secretária, a formalização fortalece o trabalho coletivo e a responsabilidade compartilhada. “A institucionalização nos organiza enquanto Rede de Proteção, nos identifica e nos faz entender que somos parte da resolução dos problemas, e para isto temos que nos organizar enquanto instituição”, disse.
Letícia também ressaltou a complexidade do atendimento às mulheres em situação de violência. “Elaborar de forma compreensiva um protocolo de atendimento até um acolhimento demanda estratégia, confiança e suporte para atendimento a necessidade e agilidade para mulheres que necessitam deste acolhimento”, afirmou.
O diálogo entre Executivo e Legislativo também é apontado como um fator essencial para o fortalecimento da Rede. “O diálogo com a Câmara Municipal tem sido de forma acolhedora e muito profissional, e esse procedimento é de extrema importância para a realização de trabalhos, fortalecimento da Rede e captação de recursos”, destacou. Segundo ela, a transparência entre os poderes gera segurança institucional. “A transparência nas conversas com o poder legislativo e Executivo nos traz a tranquilidade que nosso trabalho é para a população que se encontra nessa condição. Posso dizer que desenvolveremos grandes projetos.”
Entre os desafios, a secretária aponta a construção de confiança com as mulheres atendidas. “O maior desafio para a Rede é a construção de um canal de confiança entre a instituição e as mulheres que se encontram nesta condição”, afirmou. Ela reconhece que o processo exige tempo e dedicação. “Isto demanda tempo, investimento e muita dedicação, e nós aceitamos este desafio conscientes desta missão.”
