REINALDO SILVA
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Mais de 600 idosos estão cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Paranavaí à espera de moradia por meio de programas governamentais. Esse número representa pouco mais de 3% da população acima de 60 anos no município, que totaliza 16.680 habitantes, segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Esse cenário motivou a Administração Municipal a elaborar um projeto de lei autorizando a doação de imóvel para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a fim de construir 40 unidades. O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores esta semana e segue para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
O objetivo é garantir qualidade de vida para os idosos por meio do acesso a moradia com condições de salubridade e segurança, dentro do programa Viver Mais Paraná, do Governo do Estado.
O Viver Mais Paraná é uma modalidade do programa estadual de habitação Casa Fácil Paraná voltada ao atendimento da pessoa idosa com a construção de condomínios residenciais fechados.
Os beneficiários pagam aluguel inicialmente equivalente a 15% de um salário mínimo ao mês e podem residir no local pelo tempo que desejarem. Os valores arrecadados são reinvestidos na política habitacional do Estado, inclusive com a construção de novos empreendimentos dessa modalidade.
Podem participar do processo pessoas sozinhas ou casais com idade superior a 60 anos, renda mensal de um a seis salários mínimos e sem imóvel próprio. A Cohapar também faz a análise socioeconômica e a consulta de cadastros negativos.
Conforme consta dos documentos anexados ao projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Paranavaí, os referidos imóveis não se assemelham às casas de repouso. No condomínio as unidades habitacionais são individuais e os idosos têm acesso a áreas comuns para a prática de atividades físicas, recreação, lazer e interação com os outros moradores. Assim, podem “viver a melhor idade de forma mais alegre, saudável e longínqua”, diz o texto.
A concentração de pessoas com mais de 60 anos em condomínios fechados também facilita as ações de assistência social e saúde, por meio de atendimentos periódicos.