Legislação garantiu ações emergenciais que amenizaram os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, a partir de 2022
Da Agência Senado
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado vota, na terça-feira (18), a partir das 10h, um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo de execução dos recursos entregues pela União ao setor cultural por meio da Lei Paulo Gustavo. O PLP 114/2022, de autoria do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros, recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo do senador Cid Gomes (PSB-CE).
A Lei Paulo Gustavo garantiu ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. A norma destinou investimentos de R$ 3,86 bilhões a esse setor, a serem repassados a estados, municípios ou ao Distrito Federal, que, por sua vez, devem lançar editais ou chamamentos públicos acessíveis aos profissionais da cultura.
“Apesar de a pandemia da Covid-19 ter se encerrado, os efeitos sociais e econômicos dela decorrentes permanecem e justificam o socorro previsto pela Lei Paulo Gustavo”, avalia Cid.
O relator observa que, quando o projeto foi apresentado, em 2022, a Lei Paulo Gustavo já necessitava de ajustes nos prazos. “O prazo para execução dos recursos recebidos pelos entes subnacionais já havia vencido em dezembro de 2022, e sequer tinha sido realizada a transferência de qualquer valor a eles”, explica.
Em 2023, o prazo para que os entes subnacionais pudessem executar os valores recebidos da União foi estendido até 31 de dezembro de 2024. Cid avalia que a ocorrência de calamidades públicas, como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano passado, justifica a prorrogação até 31 de dezembro de 2025.
Se aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
