(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    PM prende dois suspeitos de tráfico de drogas em Paranacity

    Paraíso do Norte recebe contêineres para reforçar coleta seletiva

    Paraíso do Norte recebe contêineres para reforçar coleta seletiva

    Cerca de 400 pessoas se reúnem em Paranavaí para acompanhar participação de Dom Mário e Padre Adão no Rosário com Frei Gilson

    Cerca de 400 pessoas se reúnem em Paranavaí para acompanhar participação de Dom Mário e Padre Adão no Rosário com Frei Gilson

    Bebê de 5 meses é resgatado pelo helicóptero do Samu após acidente entre carros na PR-463

    Bebê de 5 meses é resgatado pelo helicóptero do Samu após acidente entre carros na PR-463

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Jovem descumpre medida protetiva contra adolescente e é levado à Delegacia em Paranacity

    Ex-morador de Porto Rico, Wagner Barreto será atração do Jantar do Bem do Hospital da Criança

    Ex-morador de Porto Rico, Wagner Barreto será atração do Jantar do Bem do Hospital da Criança

    Maratona de inovação Diamante do Norte abordou a avicultura

    Maratona de inovação Diamante do Norte abordou a avicultura

    Seca recua no Oeste e Noroeste do Paraná e se agrava no Norte e RMC, diz monitor da ANA

    Seca recua no Oeste e Noroeste do Paraná e se agrava no Norte e RMC, diz monitor da ANA

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Tiros atingem residência em Santo Antônio do Caiuá; ninguém ficou ferido

    Hospital da Criança de Maringá celebra 1 ano com mais de 40 mil atendimentos realizados

    Hospital da Criança de Maringá celebra 1 ano com mais de 40 mil atendimentos realizados

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná

    Dois casos de violência doméstica são registrados em Paraíso do Norte e Alto Paraná

    PM prende dois suspeitos de tráfico de drogas em Paranacity

    Paraíso do Norte recebe contêineres para reforçar coleta seletiva

    Paraíso do Norte recebe contêineres para reforçar coleta seletiva

    Cerca de 400 pessoas se reúnem em Paranavaí para acompanhar participação de Dom Mário e Padre Adão no Rosário com Frei Gilson

    Cerca de 400 pessoas se reúnem em Paranavaí para acompanhar participação de Dom Mário e Padre Adão no Rosário com Frei Gilson

    Bebê de 5 meses é resgatado pelo helicóptero do Samu após acidente entre carros na PR-463

    Bebê de 5 meses é resgatado pelo helicóptero do Samu após acidente entre carros na PR-463

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Jovem descumpre medida protetiva contra adolescente e é levado à Delegacia em Paranacity

    Ex-morador de Porto Rico, Wagner Barreto será atração do Jantar do Bem do Hospital da Criança

    Ex-morador de Porto Rico, Wagner Barreto será atração do Jantar do Bem do Hospital da Criança

    Maratona de inovação Diamante do Norte abordou a avicultura

    Maratona de inovação Diamante do Norte abordou a avicultura

    Seca recua no Oeste e Noroeste do Paraná e se agrava no Norte e RMC, diz monitor da ANA

    Seca recua no Oeste e Noroeste do Paraná e se agrava no Norte e RMC, diz monitor da ANA

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Tiros atingem residência em Santo Antônio do Caiuá; ninguém ficou ferido

    Hospital da Criança de Maringá celebra 1 ano com mais de 40 mil atendimentos realizados

    Hospital da Criança de Maringá celebra 1 ano com mais de 40 mil atendimentos realizados

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

    Acidente na PR-082 em Rondon deixa um morto e nove feridos

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

ALEP

Lei proíbe cobrança de valor mínimo para compras com cartões

21 de janeiro de 2022
Tempo de leitura: 3 min
A A
Lei proíbe cobrança de valor mínimo para compras com cartões

Relatório aponta redução de 24% no uso de dinheiro para o pagamento em compras presenciais no Brasil Créditos: Schutterstock

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Os estabelecimentos comerciais estão proibidos de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito e crédito em todo o território paranaense. A determinação está estabelecida na lei estadual nº 18.943/2016, debatida e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A legislação visa a coibir uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As informações são da assessoria de imprensa da Alep.

O objetivo da lei é acabar com esse comportamento praticado por estabelecimentos comerciais que fazem com que o consumidor muitas vezes deixe de comprar o que havia planejado ou que obriguem a adquirir mais produtos do que necessitava para atingir o valor mínimo exigido pelos comerciantes. Também tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão nos tempos atuais, que nem sempre está com dinheiro em espécie para efetuar a compra e que o papel moeda está sendo substituído pelo pagamento por meios eletrônicos.

O relatório Global Payments Report 2021 de uma empresa internacional do setor de pagamentos aponta uma redução de 24% no uso de dinheiro para o pagamento em compras presenciais no Brasil. De acordo com o mesmo relatório, o uso de dinheiro para pagamento em compras presenciais responde por um terço das transações.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, em 2021 o uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceu 52% no segundo trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que mostra a importância do uso de meios eletrônicos no país e da lei aprovada pelos deputados que proíbe um valor mínimo para compras com cartões.

O CDC estabelece que tanto o fornecedor de produtos quanto de serviços não pode exigir que, para comprar um item, o consumidor seja obrigado a levar outro; também não pode, sem justa causa, impor limites quantitativos. A prática é abusiva e está sujeita à aplicação de penalidade.

Multa – Aqui no Paraná, a lei estipula multa de até mil UPFs (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) ao estabelecimento que descumprir a lei; e multa de até três mil UPFs em caso de reincidência. A UPF de dezembro de 2021, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 120,04.

Ou seja, a multa para o comerciante que exigir valor mínimo para compras no cartão de débito ou crédito pode chegar a R$ 120 mil, podendo ultrapassar, em caso reincidência, os R$ 360 mil.

A íntegra dessa lei e de outras leis que garantem o direito do consumidor pode ser encontrada no aplicativo Agora é Lei no Paraná, disponível na loja de aplicativos do seu celular. Mais informações também estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa.

Notícias Relacionadas

Receita líquida com Refis pode ultrapassar R$ 16 milhões, estima Prefeitura de Paranavaí
RECUPERAÇÃO FISCAL

Receita líquida com Refis pode ultrapassar R$ 16 milhões, estima Prefeitura de Paranavaí

18 de setembro de 2025
Emplacamentos de veículos aumentam 11% no Estado após anúncio de redução do IPVA
ECONOMIA

Emplacamentos de veículos aumentam 11% no Estado após anúncio de redução do IPVA

17 de setembro de 2025
Regularização de dívidas no setor financeiro foi de 61,5% nos últimos 12 meses
MERCADO

Regularização de dívidas no setor financeiro foi de 61,5% nos últimos 12 meses

16 de setembro de 2025
Veículos próprios representam cerca de 12% do orçamento familiar
FINANÇAS

Veículos próprios representam cerca de 12% do orçamento familiar

16 de setembro de 2025
Mais Notícias
UEM divulga nesta quinta-feira os locais de prova do próximo vestibular

UEM divulga nesta quinta-feira os locais de prova do próximo vestibular

Município destinará R$ 360 mil para apoio no transporte de alunos universitários

Município destinará R$ 360 mil para apoio no transporte de alunos universitários

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná
__NOTÍCIAS

Secretário Rogério Carboni anuncia recursos para Apaes de Paraíso do Norte e Alto Paraná

18 de setembro de 2025
0

Investimentos somam mais de R$ 450 mil e serão aplicados em projetos que ampliam a inclusão e melhoram a qualidade...

Leia Mais
Paraná sedia congresso de Radiologia e Diagnóstico por Imagem

Paraná sedia congresso de Radiologia e Diagnóstico por Imagem

18 de setembro de 2025
Receita líquida com Refis pode ultrapassar R$ 16 milhões, estima Prefeitura de Paranavaí

Receita líquida com Refis pode ultrapassar R$ 16 milhões, estima Prefeitura de Paranavaí

18 de setembro de 2025
Secretaria de Saúde atualiza boletim epidemiológico

Secretaria de Saúde atualiza boletim epidemiológico

18 de setembro de 2025
Governador sanciona lei que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública a PCDs

Governador sanciona lei que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública a PCDs

18 de setembro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui