(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Nova Aliança do Ivaí amplia licença-maternidade para até 240 dias

    Nova Aliança do Ivaí amplia licença-maternidade para até 240 dias

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Alunos da APAE São João do Caiuá se destacam nas Olimpíadas Especiais do Paraná

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    Amaporã inicia construção de complexo esportivo, com investimento de R$ 885 mil

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    R$ 450 milhões: Ratinho Junior autoriza convênio da duplicação do Contorno Sul de Maringá

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    6 pessoas são presas em operação contra o tráfico de drogas em Alto Paraná

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Moradores do Noroeste recebem prêmios de R$ 1.000 no sorteio do Nota Paraná; veja cidades

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Equipe de São João do Caiuá é campeã dos Jogos Escolares Bom de Bola

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Campanha na Região Noroeste chama atenção para importância do diálogo na prevenção ao suicídio

    Nova Aliança do Ivaí amplia licença-maternidade para até 240 dias

    Nova Aliança do Ivaí amplia licença-maternidade para até 240 dias

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

SÃO PEDRO DO PARANÁ

Lei regulamenta uso da praia municipal do Distrito de Porto São José

Os interessados em ocupara a faixa de areia devem colaborar com a preservação da praia e na manutenção dos equipamentos e estruturas

3 de setembro de 2021
Tempo de leitura: 3 min
A A
Lei regulamenta uso da praia municipal  do Distrito de Porto São José

Porto São José é tradicional ponto turístico do Noroeste

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Já está em vigor em de São Pedro do Paraná, a Lei que regulamenta o uso da faixa de areia da praia municipal no Distrito de Porto São José. A Lei tem como objetivo sanar alguns problemas de uso do espaço público, que tem sido procurado por moradores e turistas de toda a região.

A autorização dos serviços de locação de tendas, barracas, mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras pelos comércios, restaurantes, bares, hotéis, pousadas e similares, agora é através de processo administrativo, de termo de permissão de uso, a ser protocolado diretamente na Prefeitura Municipal.

Para a abertura do processo administrativo o interessado deverá apresentar o croqui (desenho) de ocupação e a exposição de motivo para utilização comercial de faixa de areia com a quantidade de mesas solicitadas. Também deverá apresentar CNPJ ou CPF, além do alvará do comércio ou cadastro perante a municipalidade.  A concessão deverá ser precedida de parecer da Secretaria Municipal de Turismo com laudo de vistoria do local.

Os interessados em ocupara a faixa de areia devem colaborar com a preservação da praia e na manutenção dos equipamentos e estruturas como; calçadão, cercas, lixeiras, totens entre outros. Além de manter a limpeza e recolher os resíduos gerados no espaço de abrangência de cada estabelecimento comercial.

Os comerciantes também deverão disponibilizar uma lixeira de no mínimo cem litros para cada cinco mesas e manter visível no estabelecimento as normas referentes ao uso da faixa de areia estabelecidas nesta Lei. Lembrando que os equipamentos a serem locados devem estar em boas condições de uso.

Outro ponto do texto é que os equipamentos regulamentados, poderão ser colocados na faixa de areia, pelos prestadores de serviços no período das 8h e deverão ser retirados até as 21h. Caso isso não ocorra os equipamentos serão apreendidos.

É importante destacar que o texto proíbe a reserva de espaço na areia da praia, sendo permitido, armar barracas e outros abrigos de panos na praia, desde que sejam desmontáveis e não permaneçam na praia, senão durante as horas em que forem utilizadas.

Também fica proibida qualquer tipo de instalação na faixa de areia de comércio de alimentos e bebidas, que perturbem o sossego público, o fluxo de pessoas e o atendimento de serviços públicos.

A concessão de autorização para uso dos equipamentos não constituirá direito adquirido e será concedida a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo por motivo de conveniência, oportunidade e interesse público, não cabendo qualquer reparação, indenização, compensação ou ressarcimento das despesas efetuadas ou possíveis prejuízos contabilizados.

O descumprimento da Lei ocasionará primeiramente advertência formal ao infrator e a sua reincidência ocasionará a cassação da autorização para prestação do serviço de atendimento de praia e apreensão dos equipamentos. A Secretaria Municipal de Turismo será responsável pelo ordenamento instituído pela Lei. O Município, por meio da Fiscalização de Posturas fica responsável pela apuração de infrações e eventuais aplicações de multas e sanções.

Notícias Relacionadas

Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento
MARILENA

Ilha Óleo Cru volta a registrar incêndio e Defesa Civil mantém monitoramento

12 de setembro de 2025
Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens
CIDADANIA

Cresol Pioneira encerra turma do programa Juventude Conectada e impulsiona o desenvolvimento de jovens

12 de setembro de 2025
Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira
FESTA

Santa Mônica celebra 32 anos com shows nesta sexta-feira

12 de setembro de 2025
Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR
REGIÃO

Uenor promove o 10º Encontro de Lideranças em Loanda-PR

11 de setembro de 2025
Mais Notícias
Instituições da Rede Municipal de Ensino realizam homenagem a Semana da Pátria

Instituições da Rede Municipal de Ensino realizam homenagem a Semana da Pátria

Flávio Arns propõe ensino obrigatório  de Língua Espanhola nas escolas

Flávio Arns propõe ensino obrigatório de Língua Espanhola nas escolas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sindicato Rural de Paranavaí manifesta apoio ao prefeito Mauricio Ghelen
__NOTÍCIAS

Sindicato Rural de Paranavaí manifesta apoio ao prefeito Mauricio Ghelen

13 de setembro de 2025
0

Sindicato Rural de Paranavaí vem manifestar seu irrestrito apoio a pessoa do Sr. Prefeito Mauricio Ghelen, eo seu veemente repudio...

Leia Mais
Paraná registra 46 óbitos por sepse em recém-nascidos em 2025

Paraná registra 46 óbitos por sepse em recém-nascidos em 2025

13 de setembro de 2025
São Lucas decide classificação contra o Barril Futsal neste sábado

São Lucas decide classificação contra o Barril Futsal neste sábado

13 de setembro de 2025
Pedro Baraldi assume interinamente a Prefeitura de Paranavaí

Pedro Baraldi assume interinamente a Prefeitura de Paranavaí

13 de setembro de 2025
Menino de 8 anos realiza sonho com festa temática dos coletores de lixo

Menino de 8 anos realiza sonho com festa temática dos coletores de lixo

13 de setembro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui