(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado

    Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado

    Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda

    Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda

    Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira

    Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira

    Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres

    Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres

    Freis Carmelitas expandem missão educacional e integram Colégio Global em Umuarama

    Freis Carmelitas expandem missão educacional e integram Colégio Global em Umuarama

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Polícia Civil investiga doação de mais de 600 quilos de alimentos vencidos em rodeio de Nova Esperança

    Polícia Civil prende idoso suspeito de abusos sexuais em Loanda

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado

    Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado

    Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda

    Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda

    Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira

    Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira

    Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres

    Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres

    Freis Carmelitas expandem missão educacional e integram Colégio Global em Umuarama

    Freis Carmelitas expandem missão educacional e integram Colégio Global em Umuarama

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Corpo de morador de Tamboara que estava desaparecido no Rio Ivaí é localizado

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Carreta da Saúde da Mulher chega a Santo Antônio do Caiuá com atendimentos gratuitos

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Motorista fica ferido em acidente na PR-547 em São Pedro do Ivaí

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Carro capota na PR-180 em Guairaçá e motorista é hospitalizado

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Jovem morre em acidente de motocicleta na PR-180, em Terra Rica

    Polícia Civil investiga doação de mais de 600 quilos de alimentos vencidos em rodeio de Nova Esperança

    Polícia Civil prende idoso suspeito de abusos sexuais em Loanda

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

    Carreta Saúde da Mulher estará em Santo Antônio do Caiuá na próxima semana

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

SÃO PEDRO DO PARANÁ

Lei regulamenta uso da praia municipal do Distrito de Porto São José

Os interessados em ocupara a faixa de areia devem colaborar com a preservação da praia e na manutenção dos equipamentos e estruturas

3 de setembro de 2021
Tempo de leitura: 3 min
A A
Lei regulamenta uso da praia municipal  do Distrito de Porto São José

Porto São José é tradicional ponto turístico do Noroeste

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Já está em vigor em de São Pedro do Paraná, a Lei que regulamenta o uso da faixa de areia da praia municipal no Distrito de Porto São José. A Lei tem como objetivo sanar alguns problemas de uso do espaço público, que tem sido procurado por moradores e turistas de toda a região.

A autorização dos serviços de locação de tendas, barracas, mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras pelos comércios, restaurantes, bares, hotéis, pousadas e similares, agora é através de processo administrativo, de termo de permissão de uso, a ser protocolado diretamente na Prefeitura Municipal.

Para a abertura do processo administrativo o interessado deverá apresentar o croqui (desenho) de ocupação e a exposição de motivo para utilização comercial de faixa de areia com a quantidade de mesas solicitadas. Também deverá apresentar CNPJ ou CPF, além do alvará do comércio ou cadastro perante a municipalidade.  A concessão deverá ser precedida de parecer da Secretaria Municipal de Turismo com laudo de vistoria do local.

Os interessados em ocupara a faixa de areia devem colaborar com a preservação da praia e na manutenção dos equipamentos e estruturas como; calçadão, cercas, lixeiras, totens entre outros. Além de manter a limpeza e recolher os resíduos gerados no espaço de abrangência de cada estabelecimento comercial.

Os comerciantes também deverão disponibilizar uma lixeira de no mínimo cem litros para cada cinco mesas e manter visível no estabelecimento as normas referentes ao uso da faixa de areia estabelecidas nesta Lei. Lembrando que os equipamentos a serem locados devem estar em boas condições de uso.

Outro ponto do texto é que os equipamentos regulamentados, poderão ser colocados na faixa de areia, pelos prestadores de serviços no período das 8h e deverão ser retirados até as 21h. Caso isso não ocorra os equipamentos serão apreendidos.

É importante destacar que o texto proíbe a reserva de espaço na areia da praia, sendo permitido, armar barracas e outros abrigos de panos na praia, desde que sejam desmontáveis e não permaneçam na praia, senão durante as horas em que forem utilizadas.

Também fica proibida qualquer tipo de instalação na faixa de areia de comércio de alimentos e bebidas, que perturbem o sossego público, o fluxo de pessoas e o atendimento de serviços públicos.

A concessão de autorização para uso dos equipamentos não constituirá direito adquirido e será concedida a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo por motivo de conveniência, oportunidade e interesse público, não cabendo qualquer reparação, indenização, compensação ou ressarcimento das despesas efetuadas ou possíveis prejuízos contabilizados.

O descumprimento da Lei ocasionará primeiramente advertência formal ao infrator e a sua reincidência ocasionará a cassação da autorização para prestação do serviço de atendimento de praia e apreensão dos equipamentos. A Secretaria Municipal de Turismo será responsável pelo ordenamento instituído pela Lei. O Município, por meio da Fiscalização de Posturas fica responsável pela apuração de infrações e eventuais aplicações de multas e sanções.

Notícias Relacionadas

Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado
NOVA ESPERANÇA

Motorista que causou morte em colisão frontal na BR-376 é indiciado por homicídio qualificado

29 de outubro de 2025
Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda
REGIÃO

Governo do Paraná inicia entregas do programa Nascer Bem Paraná em Loanda

29 de outubro de 2025
Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira
LUTO

Pescador de Tamboara que morreu após cair no Rio Ivaí será sepultado nesta terça-feira

28 de outubro de 2025
Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres
OUTUBRO ROSA

Cinco municípios da região receberão veículos para fortalecer políticas voltadas às mulheres

28 de outubro de 2025
Mais Notícias
Instituições da Rede Municipal de Ensino realizam homenagem a Semana da Pátria

Instituições da Rede Municipal de Ensino realizam homenagem a Semana da Pátria

Flávio Arns propõe ensino obrigatório  de Língua Espanhola nas escolas

Flávio Arns propõe ensino obrigatório de Língua Espanhola nas escolas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto para garantir mamografia anual no SUS a partir dos 40 anos
__NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto para garantir mamografia anual no SUS a partir dos 40 anos

29 de outubro de 2025
0

CAROLINA LINHARES DA FOLHAPRESS A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que assegura às mulheres a partir...

Leia Mais
Após conquista de torneio nacional de salvamento veicular, Bombeiros paranaense se classifica para Desafio Mundial

Após conquista de torneio nacional de salvamento veicular, Bombeiros paranaense se classifica para Desafio Mundial

29 de outubro de 2025
Alunos de projeto social de Paranavaí conquistam medalhas no Open Brazilian Jiu-Jítsu

Alunos de projeto social de Paranavaí conquistam medalhas no Open Brazilian Jiu-Jítsu

29 de outubro de 2025
Polícia Civil oferta vagas de estágio em Paranavaí e outros dois municípios do Noroeste

Polícia Civil oferta vagas de estágio em Paranavaí e outros dois municípios do Noroeste

29 de outubro de 2025
Inscrições para novo concurso público da Adapar terminam nesta quarta-feira

Inscrições para novo concurso público da Adapar terminam nesta quarta-feira

29 de outubro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui