FERNANDA BRIGATTI
DA FOLHAPRESS
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda, disse nesta terça-feira (6) que o texto estará pronto para votação no dia 16 de julho, na última semana de trabalho do Legislativo antes do recesso parlamentar.
A expectativa do parlamentar é de que ele seja votado na comissão especial criada para analisar o projeto nessa data e siga para o plenário. Na primeira reunião da comissão nesta terça, Lira apresentou um plano de trabalho que inclui a finalização de seu relatório no dia 27 de junho.
O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê, além da isenção, uma redução no imposto pago por quem ganha mais de R$ 5.000 e menos de R$ 7.000.
Para compensar a perda de arrecadação dessas renúncias, o governo prevê um imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto do Ministério do Fazenda também quer cobrar alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.
O governo garante que a proposta mantém neutralidade fiscal, ou seja, a renúncia com a isenção será compensada com a arrecadação do imposto mínimo e da cobrança sobre dividendos.
Lira afirmou nesta terça que a Fazenda precisa detalhar os cálculos usados para a elaboração do projeto, para garantir que a mudança não se torne arrecadatória.
Ele defendeu também que o texto preparado na comissão cubra integralmente todos os pontos discutidos no projeto e que nada fique para regulamentação posterior -como é o caso do mecanismo de devolução do imposto mínimo cobrado a mais na combinação entre a taxação da empresa com o da pessoa física que recebe dividendos.
O deputado do PP disse que a previsão de cobrança a investidores estrangeiros pode afetar o interesse desses pelo Brasil. “De repente você passa uma imagem de um tipo de taxação que não seja tão condizente com a realidade e que possa afugentar [investidores]. Todos sabem aqui que o capital não tem muro. Se ele se sente ameaçado, ele não vem para cá, ou ele sai daqui.”
As possíveis perdas de estados e municípios com o aumento da isenção de IR é outro dos pontos que terão de ser tratados no relatório, segundo o relator, para quem há diversas estimativas de quais seriam os valores que deixariam de entrar no caixa de estados e prefeituras por meio da retenção do imposto na fonte.
Estudo da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara estima que a aprovação do projeto conforme o texto enviado pelo governo gera perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados indicou no plano de trabalho apresentado à comissão especial que deverá mexer na alíquota de 10% de imposto mínimo proposto pelo governo.
Nesta terça, o relator disse que a proposta tem legitimidade, mas que ainda precisará ser analisada. A alteração apresentada pelo PP amplia em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão. Segundo o partido, isso afetaria os 16 maiores bancos do Brasil.
Se essa proposta for mantida no texto, será necessário considerar a noventena e, com isso, o projeto precisaria passar por Câmara e Senado até setembro.
