Seja devido à aposentadoria de auditores fiscais agropecuários sem a reposição do quadro, por afastamentos ou mudança de área, o fato é que a fiscalização da produção agropecuária do Paraná e no Brasil está em alerta. Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final aqui no país e no exterior. Atuam em portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção e nas empresas agropecuárias. Mas, hoje, o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil affas na ativa. Comparado ao número do ano 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021 no Brasil. Só no Paraná, maior exportador de aves do país, e segundo em suínos, são apenas 130 profissionais na ativa para fazer o trabalho.
“Temos 55 estabelecimentos de abate com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) fiscalizados de forma permanente e 210 estabelecimentos de produtos de origem animal avaliados periodicamente. Sem contar duas movimentadas regiões de fronteira, em Foz do Iguaçu e Guaíra, que demandam ainda mais controle, atenção e cuidado por parte dos servidores”, comenta a delegada estadual sindical dos affas no Paraná, Marcia Nonnemacher Santos. “Uma estimativa interna apontou que seriam necessários pelo menos mais 30 AFFAS no serviço de inspeção no Paraná para atender a expansão das atividades das empresas, como aumento de turnos e de dias de abate, além de novas organizações que estão iniciando na atividade”, afirma.
Dados divulgado no portal do Mapa dão conta de que foram mais de 54 milhões de aves e 685 mil suínos abatidos no estado em abril sob inspeção federal. Outros 60 mil abates são de bovinos. “É um trabalho fundamental que vêm se acumulando com excesso horas-extras e banco de horas, que na maioria dos casos não podem ser convertidas em folgas pela carência de servidores”, enfatiza a delegada.
Na região de fronteira com o Paraguai a situação é ainda mais complicada. De acordo com a chefia do serviço de vigilância agropecuária em Foz do Iguaçu, mais de dois mil veículos aguardam nos postos da aduana integrada em Cidade do Leste, a maioria carregada com produtos agrícolas. “O efetivo do MAPA na região da fronteira conta com apenas seis profissionais para a vistoria de itens de origem vegetal porque há um déficit profissional por conta de aposentadoria de servidores. Esse cenário gera demora nas operações de fiscalização e atrasos no transporte de mercadorias”, relata Marcia.
Essa atividade que impacta diretamente no atendimento às demandas da população brasileira pode ter sua situação agravada nos próximos dias. Em assembleia realizada na semana passada (25/5), mais de 92% dos auditores fiscais federais agropecuários aprovaram em assembleia nacional o indicativo de greve, que permite aos affas paralisar o trabalho a qualquer momento, caso a carreira não esteja incluída na reestruturação do Executivo Federal.
Com o indicativo de greve, os auditores agropecuários, que já estão em operação-padrão desde dezembro, vão intensificar a mobilização e esticar ao máximo os prazos para realização das atividades rotineiras. Eles vão manter o ritmo normal somente para do que afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas perecíveis e de animais domésticos para viagens. A mobilização também não atingirá a realização de diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas importantes para o Brasil.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), a carreira está sem reajuste salarial desde 2017 e os servidores vêm trabalhando com déficit de 1.620 profissionais. Os concursos públicos para reposição do quadro não são realizados desde 2017.
