Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores rejeitou a denúncia contra Luís Paulo Hurtado. Com o resultado, o pedido de cassação do mandato do parlamentar foi arquivado. O texto remete ao episódio de maio de 2021, quando ele foi autuado por porte de arma de fogo.
Em sua defesa, Luís Paulo argumentou que utilizou a arma de fogo para proteger familiares diante de uma tentativa de assalto. Antes da votação, dirigiu-se aos demais vereadores. “Se defender a família for quebra de decoro, podem aceitar a denúncia.”
Ele explicou que fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, aplicado quando o delito em questão é considerado prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, por exemplo, furto, estelionato e posse irregular e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Seguindo os ritos listados no regimento interno da Câmara de Vereadores, o presidente Leônidas Fávero Neto leu a análise que fez da denúncia, apontando inconsistências no texto. Depois, a primeira-secretária Fernanda Zanatta apresentou o teor do documento aos presentes. O próximo passo foi permitir que os parlamentares se manifestassem sobre o tema. Por fim, veio a votação.
De acordo com as normas, pedidos de cassação são definidos por maioria simples e, nesses casos, o presidente não vota. Especificamente na sessão de ontem, Luís Paulo também não direito a voto, por ser o denunciado.
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Foram contra o prosseguimento da denúncia: Fernanda Zanatta, Delcides Pomin Junior, Josival Moreira, Maria Clara, Zenaide Borges, Amarildo Costa e José Galvão. O único voto favorável à abertura de investigação na Câmara de Vereadores foi da Professora Cida Gonçalves.
A denúncia contra Luís Paulo chegou ao Legislativo Municipal na tarde de sexta-feira (27), apresentada pelo professor Sérgio Luiz Carlos dos Santos. O autor é diretor da campanha do pré-candidato a deputado federal Roberto Cauneto Picoreli (Pó Royal), afastado das funções de vereador temporariamente.
Este foi o terceiro pedido de cassação lido em plenário nas últimas três sessões ordinárias. O primeiro, contra Pó Royal, está sendo apurado por uma comissão processante. O segundo apontava o nome do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), sendo rejeitado por maioria de votos.
Para conhecer outros detalhes sobre o caso, leia a edição impressa do Diário do Noroeste de quarta-feira (1º de junho).