REINALDO SILVA
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Até a tarde de ontem (30), pouco mais de 34 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tinham sido enviadas à Receita Federal no Noroeste do Paraná, número que representa quase 90% do total esperado. Os cálculos indicam que 3.782 contribuintes ainda não haviam concluído o procedimento.
O prazo para preencher o formulário da Receita Federal termina nesta terça-feira (31), às 23h59. Quem não enviar as informações sobre rendimentos, investimentos e despesas estará sujeito ao cancelamento do CPF e à cobrança de multa.
A orientação do chefe regional da Receita Federal, Agnaldo Sartorelle, é não deixar para fazer o envio nas últimas horas, por causa do risco de sobrecarga no sistema e falha na conclusão da transferência de dados.
Os contribuintes que não conseguiram reunir toda a documentação devem enviar a declaração mesmo assim, podendo retificar as informações posteriormente, com acréscimo ou correção dos dados.
De acordo com Sartorelle, entre as restrições previstas para quem tiver o CPF bloqueado estão: obter certidões, acessar linhas de crédito, tirar passaporte e participar de concursos públicos. Outra penalidade é a cobrança de multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e acréscimo mensal de 1% sobre o valor devido, podendo chegar a 20% do total do IRPF.
A declaração do IRPF é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. No caso das atividades rurais, a obrigatoriedade se estende para produtores que alcançaram receita bruta acima de R$ 142.798,50 no ano passado.
Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo dependentes.
O envio à Receita Federal pode ser feito pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e telefones celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores ou através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.
Neste ano, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) traz um QR code para o pagamento através de Pix. Outra novidade é que o contribuinte com valor a ser restituído pode informar a chave do Pix para receber.
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Foto: Arquivo DN
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