REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
Você é a favor ou contra ampliar o número de vereadores em Paranavaí? O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 prevê o aumento dos atuais 10 para 15 acentos no Legislativo Municipal a partir de 2025. Nove vereadores assinam a proposição, que será levada para votação nesta segunda-feira (5).
A matéria foi apresentada na última sessão ordinária, no dia 27 de fevereiro. Seguiu para a Procuradoria do Legislativo, que emitiu parecer sobre a legalidade do conteúdo. Depois passou pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO).
Os proponentes baseiam a justificativa na Constituição Federal, que fixa o parâmetro de representatividade proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paranavaí tem 90.969 moradores, por isso poderia chegar ao limite de 17 vereadores, que vale para municípios com faixa populacional de 80 mil a 120 mil.
“Pretendemos fixar em 15 o número de vereadores para o município de Paranavaí, número que, apesar de ser inferior ao máximo permitido, proporcionará melhor representatividade de segmentos sociais que não são alcançados efetivamente pela atual vereança”, aponta o texto.
Segue o argumento: “Não se pode esquecer que o número de 10 vereadores prejudica os pequenos partidos e suas ideologias, diminuindo como dito acima a representatividade da população de Paranavaí, sendo certo que quanto maior a representatividade maior é o desenvolvimento para a cidade e sua população”.
Repercussão – A apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 teve grande repercussão em veículos de comunicação, nas redes sociais, nas rodas de discussões. Uma enquete feita pelo Diário do Noroeste mostrou o que alguns leitores pensam sobre a proposta: 88% disseram ser contrários ao aumento de vereadores e 12% concordaram.
Da mesma forma há diferentes posicionamentos entre lideranças de Paranavaí, conforme depoimentos à equipe do DN ao longo desta semana.
Prefeito KIQ – O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) declarou que não concorda com a ampliação. “O principal argumento daqueles que são favoráveis é a questão da maior representatividade dentro da Câmara, possibilitando a eleição de pessoas de mais bairros, por exemplo. Essa territorialização do mandato é temerária e contraproducente, afinal todos são vereadores do município e não apenas do bairro onde moram ou construíram sua história.”
Falar de representatividade pode ter sido relevante em outro momento político, mas por ora soa ultrapassado para o prefeito. “O Executivo deve atender as demandas de maneira técnica e imparcial e não porque o vereador de determinado bairro está pedindo.”
KIQ destacou que considera todas as justificativas válidas, “entretanto, não vejo como algo relevante a ser discutido nesse momento”.
Ele fez questão de explicar que por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a matéria não está sujeita a sanção ou veto do prefeito, sendo uma decisão exclusiva da Câmara de Vereadores.
Presidente da OAB – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, compactua com a justificativa do projeto. Disse acreditar que acrescentar cinco cadeiras ao Legislativo Municipal ampliará a pluralidade de pensamentos.
Para quem diz que ter mais vereadores significará aumentar os gastos públicos, o presidente da OAB lembrou que o limite orçamentário do Legislativo não será alterado.
A cada ano, a Câmara tem direito ao equivalente a 7% da receita municipal. Normalmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) estipula em torno de 4%, mas sempre há sobras e os recursos voltam para os cofres da Prefeitura, para aplicação em outras áreas. Significa que a Câmara gasta menos da metade do que poderia.
Presidente da Aciap – O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Rafael Cargnin, convidou os associados para uma conversa sobre o tema. A reunião será na manhã desta segunda-feira.
A posição oficial da entidade será definida durante o encontro, mas o presidente adiantou que a maioria dos empresários com quem conversou não aceita o aumento no número de vereadores. “Pessoalmente”, disse Cargnin, “sou contra”.
Para o presidente da Aciap, o momento para levantar essa discussão não poderia ser mais equivocado. “É uma pauta indigesta que trata da credibilidade política, e o cenário não é o ideal.”
Existem outras pautas a serem discutidas, por exemplo, o que fazer para garantir o crescimento populacional almejado ou que políticas públicas podem ser implantadas para incentivar a instalação de novas empresas na cidade. Cargnin propôs uma reflexão: “Precisamos fazer com que a cidade cresça. É um polo regional e precisa se comportar como tal”.
Vereadores – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 é assinado pelos vereadores Amarildo Costa, Aparecida Gonçalves, Delcides Pomin Junior, Ivani Gonçalves, José Galvão, Maria Clara Gomes, Odair Batista e Zenaide Borges.
Apenas o presidente da Câmara de Paranavaí, Luís Paulo Hurtado, não apôs assinatura à proposição.
Pela lista, é possível notar que dois vereadores titulares não participarão das votações. Fernanda Zanatta e Leônidas Fávero Neto estão temporariamente afastados das funções legislativas, a pedido, por questões particulares.
Ambos já se manifestaram em diferentes ocasiões sobre o tema. Em recente publicação nas redes sociais, Fernanda Zanatta disse ser contra ampliar o número de cadeiras. Por outro lado, Doutor Leônidas afirmou ser favorável ao debate responsável, sem paixões, e à maior representatividade na Câmara de Vereadores.
*Texto editado em 04/03/2023 às 13h33.
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