Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, em vigor desde o último dia 1º, o valor de contribuição dos microempreendedores individuais também terá modificação a partir deste dia 20 de fevereiro. Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66,00, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, ou seja, 12% do salário mínimo.
Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará, adicionalmente, R$ 1,00, e aquele que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagará mais R$ 5,00. O valor do DAS é calculado, automaticamente, pelo sistema e o pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.
Conforme o consultor do Sebrae/PR, Rodrigo Feyerabend, o pagamento em dia da contribuição assegura benefícios da categoria, como a emissão de notas fiscais, o acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, entre outros.
“O não pagamento da contribuição pode acarretar na exclusão do regime MEI, além da cobrança de juros e multas e a possibilidade de inserção em dívida ativa. Por isso, a importância de pagar em dia”, frisa.
Para efetuar o pagamento, o MEI deve acessar a seção “Já Sou MEI”, do Portal do Empreendedor, e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento. O MEI que tiver dúvidas pode procurar a rede de Salas do Empreendedor no estado.
MEI no Paraná
Dados do Sebrae/PR mostram que o estado conta com 2.061.548 de empresas. Destas, 916.815 são micro e pequenas empresas e, 935.136 são microempreendedores individuais, representando 6,3 % dos 14.766.386 milhões de MEI em todo o país. As dez atividades mais formalizadas no MEI no Paraná, em 2022, foram: promoção de vendas; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; obras de alvenaria; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; comércio varejista de bebidas; cabeleireiro, manicure e pedicure; instalação e manutenção elétrica; serviços de pintura de edifícios em geral; transporte rodoviário de carga; e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
