REINALDO SILVA
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Os professores permanecem unidos em defesa do ensino público de qualidade. A declaração foi feita pela presidenta da APP-Sindicato de Paranavaí, Maria Júlia Nunes da Rocha, durante a manifestação de professores na frente do Núcleo Regional de Educação, na manhã desta quarta-feira (5).
A categoria entrou em greve segunda-feira (3), em protesto contra o programa Parceiro da Escola, do governo do estado.
Foto: Ivan Fuquini
Aprovado em regime de urgência por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o texto prevê a contratação de empresas privadas para gerenciar as escolas da rede.
Em mensagem encaminhada ao Diário do Noroeste, o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, explicou:
“Após a aprovação do projeto, vamos trabalhar no decreto de regulamentação e na parte de licitação, ou seja, o credenciamento dos parceiros. No final de agostou ou início de setembro publicamos o edital de credenciamento”.
Outro passo antes da aplicação efetiva do programa Parceiro da Escola é a consulta pública à comunidade, apontada por Miranda como fundamental. “Pais, estudantes e funcionários vão votar. Esse processo deve acontecer a partir de 20 de outubro.”
APP-SINDICATO
A presidenta da APP-Sindicato de Paranavaí avalia como negativa a conduta do governo do estado. Segundo ela, não houve diálogo com a comunidade escolar. “
Se o projeto é tão benéfico, a gente quer ter espaço para a discussão. A gente não entende o porquê da votação em regime de urgência.”
Maria Júlia questionou a aplicação do dinheiro público na prestação de serviços privados. “Se tem dinheiro para pagar – e bem pago – para a empresa, é um dinheiro que deveria ser voltado para as escolas.”
Diretor da APP-Sindicato de Paranavaí, Nivaldo Rocha ilustrou:
“Uma escola de porte médio recebe do governo R$ 100 mil por mês, hipoteticamente falando, essa empresa vai receber praticamente o dobro desse valor, já que são R$ 800 por aluno, e, além disso, 12% de comissão. É inexplicável. Não tem como a gente aceitar”.
Também diretor da entidade sindical, Carlos Alberto João destacou que a terceirização proposta pelo governo do estado resultará em um desmonte da escola pública do Paraná, com desvalorização dos trabalhadores e precarização do ensino.
CONTRAPONTO
No outro lado do debate, a Secretaria da Educação (Seed) defende que a contratação de empresas privadas garantirá mais eficiência à gestão escolar, incluindo as demandas administrativas e de infraestrutura e os profissionais terceirizados que atuam na limpeza e na segurança.
Conforme informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias, há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro será avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência e da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.
A lei deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá complementá-la se necessário.
