Conforme sentença judicial, a prefeitura tem o prazo de 36 meses, contados a partir de agosto de 2024, para encerrar as atividades no local permanentemente
REINALDO SILVA
Da Redação
Em agosto de 2024, a juíza Maria de Lourdes Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí, homologou o acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério Público visando ao fechamento do “Buracão” da Vila Operária, assim chamado popularmente o terreno utilizado para descarte e depósito de resíduos sólidos.
Fica estabelecido o prazo de 36 meses, contados a partir da data da sentença judicial, para o encerramento definitivo das atividades.
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Ao longo desse período, serão dois anos de funcionamento dentro do modelo vigente. Significa que até agosto de 2026 estão permitidos itens de construção civil (entulho, madeira) e resíduos verdes (poda, jardinagem), com proibição estrita de lixos do tipo orgânico, reciclável ou industrial.
Vencidos esses 24 meses, sempre tomando como referência agosto de 2024, o acordo entre a prefeitura e o Ministério Público prevê mais um ano até o fechamento permanente – com restrição absoluta de descarte.
As informações são da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranavaí em resposta à matéria publicada pelo Diário do Noroeste em 1º de março sob o título “Sem data para fechar o “Buracão” da Vila Operária, prefeitura mantém controle de descarte no local”.
O promotor Robertson Fonseca de Azevedo considerou necessário fazer os esclarecimentos sobre o tema, a fim de dar publicidade às decisões e informar à população: o problema será resolvido.
Em caso de descumprimento, a administração municipal poderá responder judicialmente.
Foto: Ivan Fuquini
Alternativas – De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Paranavaí, Alessandro Cordeiro Garcia, a prefeitura estuda estratégias alternativas para a destinação dos resíduos sólidos.
Uma das apostas é a implantação efetiva do ecoponto no Jardim Morumbi. “Estamos concluindo a licitação para nova coleta de resíduos sólidos. Neste primeiro momento, [seria] um modelo exemplar para mostrar à população que o ecoponto não é um ‘lixão’, e, sim, um local apropriado para descarte e triagem dos volumosos, para posterior destinação correta.”
O processo de licitação para contratar a empresa operante está em andamento, e a expectativa é que o ecoponto passe a funcionar dentro de alguns meses.
Garcia explicou que o espaço comportará restos de construção civil, madeira, plástico e grandes volumes, com caçambas específicas para cada item. A princípio, o ecoponto será para descarte provisório, cabendo à empresa vencedora da licitação apresentar terreno devidamente licenciado para a destinação final.
Enquanto isso, a prefeitura avalia outras possibilidades a fim de absorver a demanda deixada com o futuro encerramento das atividades do “Buracão” da Vila Operária. Todas são áreas de erosão e que comportam restos de construção civil e resíduos verdes.
