REINALDO SILVA
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou que a Prefeitura de Paranavaí faça a compensação ambiental pelas obras de duplicação da Rua Guaporé, no Jardim Morumbi. Apesar de dispor de todas as licenças, a Administração Municipal não recebeu a outorga de uso dos recursos hídricos para intervenções no Ribeirão Paranavaí.
Diferentemente do que previa o projeto inicial, foi preciso fazer uma manobra de desvio no curso do Ribeirão Paranavaí.
A avaliação do promotor de Justiça Robertson Fonseca de Azevedo é que os danos ambientais causados pela duplicação da Rua Guaporé não alcançaram dimensões que impedissem as obras. Ele defendeu os investimentos na área urbana como forma de acompanhar o crescimento populacional e o desenvolvimento.
Sendo assim, em vez de iniciar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Paranavaí, o promotor apresentou alternativas, por exemplo, criar uma unidade de conservação ou instalar um parque ecológico.
As duas possibilidades poderiam se tornar fonte de arrecadação de ICMS Ecológico, que em síntese seria o remanejamento de receita tributária com base na proteção ambiental. O valor recebido pelos municípios por ICMS Ecológico depende do próprio comprometimento com a preservação das unidades de conservação e dos mananciais.
Ao Diário do Noroeste, o Instituto Água e Terra confirmou: “A obra de duplicação da Rua Guaporé conta com todos os licenciamentos ambientais necessários, emitidos pelo Instituto Água e Terra (IAT). Em relação à Outorga, o município de Paranavaí está finalizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para efetivação do ato administrativo”.
Ontem o DN perguntou à Prefeitura se já existe planejamento para fazer a compensação ambiental proposta pelo Ministério Público do Paraná. A equipe de reportagem aguarda retorno.
Rua Guaporé – O contrato para a execução das obras de duplicação da Rua Guaporé foi assinado no dia 24 de setembro de 2021, com prazo de um ano para a conclusão, ou seja, setembro de 2022.
Por causa da complexidade do desvio no curso do Ribeirão Paranavaí, foi preciso estender o limite de tempo. Com o termo aditivo, a nova data para a conclusão das obras foi estipulada em 25 de março de 2023, portanto daqui a 10 dias. Também foram acrescentados R$ 500 mil, e o valor do investimento que seria de R$ 2.420.397,22 chegará a quase R$ 3 milhões.
O DN também perguntou à Prefeitura sobre as perspectivas de conclusão da obra, e da mesma forma aguarda a resposta.
