O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação com entidades empresariais, centrais sindicais e o governo do presidente Lula (PT) para tratar da transição para o fim da escala 6×1.
O encontro ocorrerá na próxima semana, na terça (10), na sede do tribunal, em Brasília. Além do governo, que a AGU representará (Advocacia-Geral da União), também foram convocadas as advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Dino foi sorteado relator de ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que acionou o Supremo para questionar as regras definidas para a transição da escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador folga apenas um dia durante a semana, para a 5×2, com duas folgas semanais.
Na ação, a entidade não questiona a redução da jornada de trabalho em si, apenas a sua implementação -fato destacado por Dino na decisão que estabeleceu a audiência.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, diz o magistrado.
Segundo a CNC, esse processo depende de negociação sindical, recrutamento e treinamento de funcionários, revisão de contratos e ajustes de sistema de ponto e folha.
Conforme o texto aprovado no Congresso Nacional para o fim da 6×1, a proposta será implementada em duas fases, sendo a primeira delas em 16 de dezembro.
Na data, a carga horária dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais e já passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redução completa para 40 horas semanais só passa a valer a partir de dezembro de 2027.
Na avaliação da CNC, a implementação da primeira fase coincide com a temporada de fim de ano, em que os feriados de Natal e Ano Novo se aproximam e as escalas já estavam dimensionadas conforme o regime anterior.
A entidade pede para que o regime seja declarado inconstitucional e para que o Supremo Tribunal Federal determine um cronograma adequado.
