Uma missão do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as Apaes do Estado. O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, participou da reunião com o ministro Dias Toffoli e solicitou que não seja concedida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796. Segundo ele, uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação de duas leis do Paraná — 17.656/13 e 18.419/15 — que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apaes. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Curi afirmou que a missão paranaense explicou ao ministro Toffoli, com base em dados, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades. O grupo também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.
“Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das Apaes do Paraná”, reafirmou o deputado Alexandre Curi ao final do encontro. A missão foi composta pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e por representantes das Apaes.
