A modernização tecnológica do sistema da Receita Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda está proporcionado mais agilidade, transparência e segurança aos processos fiscais. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração 100% digitais foram lavrados, somando cerca de R$ 1,7 bilhão em crédito tributário para o Estado, segundo dados da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual.
Trata-se do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF). A ferramenta é um investimento no âmbito do Programa de Gestão Fiscal (Profisco I), financiado pelo BID, executado até 2021, e que modernizou a gestão dos autos de infração, antes feita em papel.
O e-PAF é responsável pela operacionalização de valores do crédito tributário (imposto, multa e juros); gestão do processo administrativo fiscal (1ª e 2ª instâncias); gestão eletrônica de documentos; automatização do fluxo de trabalho; e a integração com diversos sistemas corporativos, incluindo pagamentos/parcelamentos realizados e o saldo devedor para quitação da exigência fiscal, além da procuração eletrônica e o histórico de eventos e de documentos inseridos.
Com o sistema, os processos atualmente são 100% digitais e acessíveis a qualquer hora e local. Outro benefício para o fisco é a agilidade na tramitação e instrução processual, já que automatiza diversos procedimentos antes manuais e a documentação não precisa circular fisicamente de um ponto a outro, muitas vezes entre cidades diferentes, o que retardava significativamente a finalização do processo.
“Com o e-PAF, tanto o Estado quanto o contribuinte se beneficiam, pois o sistema proporciona celeridade, transparência, segurança da informação e economia com recursos materiais, visto que não necessita de espaço físico para armazenamento dos processos”, disse o chefe do Setor de Processos Administrativo Fiscal da Receita, Gabriel Argolo.
Na atual gestão, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao novo Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II).
Com isso, um novo contrato, na ordem de R$ 8 milhões, assinado no final de 2021, prevê a ampliação do sistema até 2025, incluindo novas funcionalidades, tais como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias.
O secretário da Fazenda destaca que a expectativa é que as novas funcionalidades auxiliem o Estado a se tornar referência na gestão fazendária. A primeira fase do Profisco, acrescenta, trouxe uma série de pautas que o Estado passou a adotar como boas práticas de modernização fazendária e hoje avança com velocidade na abordagem do desempenho fiscal.
“Essa é mais uma das medidas que vêm ao encontro da modernização da gestão do fisco. Com isso, buscamos sempre inovar os sistemas e demais procedimentos para que seja possível atender cada vez melhor os nossos contribuintes”, ressaltou.
