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PARANAVAÍ

MPPR aciona município para que suspenda as obras de instalação de um ponto de coleta de resíduos sólidos em área verde

21 de março de 2022
Tempo de leitura: 2 min
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MPPR aciona município para que suspenda as obras de instalação de um ponto de coleta de resíduos sólidos em área verde

Recentemente os moradores organizaram um protesto contra a instalação do ponto de coleta de resíduos Foto: redes sociais

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o Município suspenda imediatamente as obras de um ponto de coleta de resíduos sólidos no Jardim Parque dos Ipês. Batizado pela Prefeitura de “Ecoponto”, o local está sendo construído em área verde utilizada pela população, que promoveu um abaixo-assinado, entregue ao MPPR, contra a destinação do lugar para esse fim.

A ação judicial não busca impedir a construção do equipamento, mas sim fazer com que ele não seja instalado na área escolhida, uma vez que a legislação municipal proíbe, “de forma absolutamente taxativa, a instalação de Ecopontos em áreas verdes não degradadas pela disposição irregular e sistemática de resíduos sólidos”, conforme explica a Promotoria de Justiça.

Além do pedido liminar de suspensão das obras, o MPPR requer na ação que o Município seja obrigado a escolher outro local para implantação do Ecoponto – submetendo o projeto ao devido licenciamento ambiental – e promova antes audiência pública para discutir o caso com a população. (Assessoria MPPR)

O que diz a Prefeitura

 

Ao Diário do Noroeste, o secretário municipal de Comunicação, Américo Pontes de Castro, disse: “O entendimento do município diverge do adotado pelo MP e a escolha da área foi objeto de deliberação e aprovação no Conselho do Meio Ambiente. Além disso, todas as licenças necessárias para a instalação foram obtidas pelo município. O que há é uma divergência quanto ao conceito de área verde”.

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