O Ministério Público do Paraná promove na terça-feira, 20 de setembro, às 10 horas, o evento “Nova Lei de Improbidade Administrativa: desafios e perspectivas”, oportunidade em que serão debatidos aspectos da legislação voltada à proteção do patrimônio público e ao combate à corrupção. Como convidado, participará o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Aberto ao público, o encontro será realizado em formato híbrido, com possibilidade de participação presencial, na sede do MPPR, no Centro Cívico, em Curitiba (Auditório do Bloco II – Rua Marechal Hermes, 820), ou a partir da transmissão on-line.
Retrocesso – Desde outubro do ano passado, a partir de proposição legislativa, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992), principal instrumento jurídico utilizado pelo Ministério Público brasileiro em ações relacionadas à proteção do patrimônio público, vigora com alterações que, na avaliação de muitos agentes ministeriais, são inconstitucionais e representam retrocesso no enfrentamento aos ilícitos. “O Ministério Público, no cumprimento de seu papel institucional de defensor da probidade administrativa e escorreita aplicação dos recursos públicos em prol dos direitos e garantias constitucionais da população, busca apresentar argumentos sólidos que evidenciem os aspectos inconstitucionais da nova Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em virtude dos empecilhos que impõem ao trabalho diuturno dos agentes ministeriais em todo o País”, destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.
Lançamento – Por ocasião do evento, o Ministério Público do Paraná também fará o lançamento do projeto “Agentes da Cidadania”, curso de formação voltado especialmente a servidores e agentes públicos municipais, estaduais e federais que têm interesse em se atualizar quanto à legislação e compreender melhor os mecanismos de enfrentamento aos ilícitos cometidos contra a administração pública. O procurador de Justiça Mateus Siqueira Nunes Bertoncini, coordenador da iniciativa na instituição, fala sobre a importância da formação e o principal objetivo do projeto. “A finalidade do curso é educar para a cidadania, tratando das condutas que devem ser adotadas pelos cidadãos, especialmente aqueles que estão à frente da administração pública, em procedimentos de compras e contratações, por exemplo, entre outras atividades, abordando os problemas que a corrupção produz, bem como as consequências para aqueles que podem ser responsabilizados pelo ilícitos”, explica.
Realizado integralmente em formato virtual, o curso é gratuito, aberto à participação de qualquer interessado, e gera certificação (mediante testes aplicados após cada uma das dez videoaulas previstas). Além do recurso audiovisual, a formação oferece material digital de apoio e links para aprofundamento nos temas abordados que podem ser úteis aos participantes. Entre os pontos que serão abordados estão as diferentes formas de corrupção praticadas por agentes públicos e privados, ética e transparência, compras públicas, nepotismo, improbidade administrativa, lei anticorrupção e demais crimes contra a administração pública. “A partir de uma linguagem acessível e objetiva, os participantes terão acesso às principais informações sobre a legislação voltada à defesa do patrimônio público”, complementa o procurador de Justiça.
O promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), que também participará do evento, destaca a importância da oportunidade. “O projeto do curso, assim como o debate proposto sobre a legislação, são produtos que pertencem e são destinados à sociedade brasileira, que é a maior interessada e destinatária do trabalho do Ministério Público na defesa do patrimônio público. E é a sociedade que confia no trabalho independente e sério que os agentes ministeriais realizam, tanto a partir da perspectiva preventiva e educativa como do ponto de vista repressivo, com a responsabilização daqueles que não têm esse compromisso com a sociedade na defesa do patrimônio público”.
