O ministro Renan Filho (Transportes) detalhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, as mudanças já em vigor no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras tornam o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. A ideia é ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, explicou Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Somente na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas começaram o curso, de acordo com Renan Filho.
Já está valendo
O ministro reforçou que todas as mudanças já estão em vigor. “As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, concluiu. Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma Resolução do Contran. As outras estão em Medida Provisória editada pelo Governo Federal e publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.
Autonomia
Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado. “Agora você pode contratar um instrutor autônomo. Vai aumentar gradualmente a quantidade de pessoas que serão instrutores autônomos. Eles vão daqui a pouco chegar em todas as cidades do Brasil, que farão curso, se credenciarão ao Detran”, explicou o ministro.
“O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo”
Renan Filho ressaltou que a flexibilização traz liberdade e competitividade ao mercado, o que favorece preços menores. “O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI, no que concerne à formação de condutores”, destacou Renan.
Bom condutor
Durante o programa, Renan Filho também detalhou a MP do Bom Condutor, publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. O texto beneficia motoristas que não receberam pontos na carteira no ano anterior à renovação. Para esses condutores, a renovação será automática e gratuita, sem taxas e sem exames médicos, até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, o benefício passa a ser intercalado, sempre respeitando as exigências de saúde previstas na legislação.
Redução no custo
Com todas as medidas combinadas, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, dependendo do estado. O ministro destacou que a transparência das taxas estaduais será ampliada, permitindo que o cidadão compare valores e cobre reduções locais. “O povo vai saber quanto cobra São Paulo, Minas Gerais, que é para o cidadão cobrar também do Governo do Estado redução, porque isso eu não posso fazer sozinho no Governo Federal, mas os estados vão reduzir as taxas com essa transparência”, registrou.
