REINALDO SILVA
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Ampliar a rede de esgoto e alcançar 100% dos bairros em dois anos. A projeção do prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), é baseada na possibilidade de a Administração Municipal assumir os serviços de saneamento básico, atualmente executados pela Sanepar, e leva em conta o valor do faturamento mensal da empresa, estimado em R$ 4 milhões. Os recursos também permitiriam reduzir a tarifa mensal cobrada dos usuários e realizar novas obras, sendo contabilizados como receita líquida para os cofres públicos municipais, totalizando R$ 48 milhões a mais por ano.
A pedido da Câmara de Vereadores, KIQ participou da sessão ordinária da última segunda-feira (30 de agosto) e apresentou as análises jurídicas feitas pela equipe técnica da Prefeitura de Paranavaí. Na ocasião, defendeu a municipalização do tratamento de água e esgoto e utilizou trechos de leis federais para argumentar que a assunção dos serviços, dos bens reversíveis, dos direitos e dos privilégios concedidos anteriormente à Sanepar não requer indenização prévia, ou seja, não seria necessário pagar para reaver toda a estrutura.
Outro tópico avaliado por KIQ como polêmico é a amortização dos investimentos feitos pela Sanepar em Paranavaí ao longo dos últimos 48 anos. “Pelos cálculos da Prefeitura já deu tempo de recuperar todos os valores investidos”, afirmou o prefeito. E seguiu: “Se a Sanepar entende que o Município deve, que cobre em juízo, mas isso não pode impedir que assuma os serviços”.
Durante a manifestação na Câmara de Vereadores, KIQ resumiu o histórico das relações contratuais entre Administração Municipal e Sanepar. A primeira concessão foi formalizada no dia 12 de abril de 1972. Já no dia 2 de janeiro do ano seguinte, a Companhia de Saneamento do Paraná iniciou a execução dos serviços na cidade. Foram feitos termos aditivos para a renovação do acordo, sendo o vencimento do último em 2018.
Por que o contrato não foi estendido? Porque a partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, qualquer contratação de serviços pelo poder público requer licitação, o que não aconteceu no caso da Sanepar, antes ou depois da exigência legal. Sendo assim, no entendimento jurídico do Município, os termos aditivos são irregulares. Em dezembro de 2019, KIQ assinou o decreto de nulidade dos contratos.
Desde então, informou o prefeito aos vereadores, “existe uma relação jurídica, mas não um contrato formal vigente”. A Sanepar tem autorização para a execução dos serviços de saneamento básico em Paranavaí até que a Administração Municipal assuma, de fato.
KIQ disse que não se trata da qualidade dos serviços prestados, mas de dispositivos legais que precisam ser cumpridos. “Não é entrar no mérito se a Sanepar é ruim ou boa. Não sou contra a Sanepar, sou a favor do Município.” Por isso, defendeu que o processo de licitação garanta ampla concorrência, abrindo espaço para que empresas de todo o planeta apresentem propostas, inclusive a Sanepar.
Primeiro passo – No dia 23 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o ingresso de Paranavaí Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar). A lei já foi sancionada pelo prefeito KIQ.
Na avaliação do procurador do Município Gilson José dos Santos, a parceria com o Cispar é a primeira etapa do processo de concorrência pública que definirá a empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto em Paranavaí. Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, ele afirmou que o ingresso no Consórcio vai garantir que Paranavaí conte com uma equipe especializada para elaborar os estudos técnicos e o edital de licitação.
A ideia inicial, de acordo com KIQ, é que a Administração Municipal assuma a prestação de serviços até o final da atual gestão. Assim, a missão de promover a concorrência pública ficaria para o próximo prefeito.
E se durante esse período for necessário fazer investimentos que extrapolem os limites financeiros? Na sessão de segunda-feira, KIQ disse aos vereadores que a partir de estudos e com o aval do Legislativo, será possível acessar linhas de crédito e contrair financiamentos.
Cispar – O Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná reúne 49 municípios do Estado e tem sede em Jussara. A Região Noroeste conta com alguns representantes: Colorado, Jardim Olinda, Paranapoema, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica e Terra Rica. O objetivo primordial da entidade é promover ações e serviços na área do saneamento, englobando abastecimento, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos, drenagem urbana e execução de obras. Também pode fazer convênios, promover ajustes e realizar licitações em nome do município consorciado.
Sanepar – Procurada pela equipe do DN, a gerência da Sanepar não se manifestou sobre o assunto. Anteriormente, havia dito que faria pronunciamento em momento oportuno.
