O prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), esteve nesta segunda-feira (18) no gabinete do presidente da Câmara Municipal para fazer a entrega formal de um Projeto de Lei que propõe a alteração do salário base dos ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes Comunitários de Endemias) de Paranavaí. A proposta elaborada pelas equipes das secretarias de Administração, Saúde e Procuradoria Geral do Município propõe que seja acatado o valor do novo piso salarial nacional para as duas categorias, que passou a ser de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.424,00) com a sanção da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, no último dia 6 de maio.
“O município decidiu acatar o novo piso nacional para as duas categorias, por entender a importância do trabalho que esses profissionais fazem junto à população. São eles que visitam casa por casa da sua área de abrangência, que têm contato direto com os moradores, que entram nos quintais para fazer o combate à dengue. Este momento é muito importante, em que podemos valorizar todo esse trabalho com os aumentos salariais dentro da legalidade. Os agentes merecem todo nosso respeito e reconhecimento”, avaliou a secretária de Saúde, Andréia Vilar.
Acompanhado do vereador Luis Paulo Hurtado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leônidas Fávero Neto, se comprometeu em votar o projeto em regime de urgência. “Apesar do período de recesso da Câmara, vamos convocar os vereadores para sessões extraordinárias, considerando a relevância e importância da pauta. Entendemos que é fundamental agilizarmos a aprovação para que os pagamentos possam ser iniciados por parte do município”, destacou Leônidas.
Atualmente, a Prefeitura de Paranavaí tem 146 ACSs e 59 ACEs no quadro de servidores. “O piso salarial praticado até então é de R$ 1.707,48 para as duas categorias. Se o Projeto de Lei elaborado pelo município for aprovado pelos vereadores, os agentes passarão a receber o piso de dois salários mínimos e os pagamentos das diferenças salariais serão reatroativos ao mês de maio, conforme as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 do Ministério da Saúde”, explicou ainda o secretário de Administração, Marcio Assakawa.
A entrega do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores foi acompanhada ainda pelo vice-prefeito Pedro Baraldi, pelos secretários Gilmar Pinheiro (Fazenda) e Américo de Castro (Comuicação), e pelos Procuradores do município, Washington Pinto e Sivonei Simas.
(Assessoria Prefeitura)
