Há pouco mais de um mês, o Congresso Nacional aprovou uma Lei fixando o piso salarial mínimo para os enfermeiros em R$ 4.750,00. Além disso, a Lei também prevê que os técnicos em enfermagem devem receber um piso equivalente a 70% deste valor; e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. Mesmo já sancionada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da Lei “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para os Estados, municípios e hospitais privados.
“O STF deu 60 dias para que os entes da federação, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso seja cumprido. A Lei, que está temporariamente suspensa, prevê que os municípios têm até janeiro de 2023 para iniciar o pagamento dos novos valores. Entendendo a importância de promover a valorização dos servidores, a Prefeitura de Paranavaí já está preparada para cumprir a Lei e fazer esses pagamentos no início do próximo ano”, afirma o secretário de Administração do município, Márcio Assakawa.
Atualmente, a Prefeitura de Paranavaí tem 61 enfermeiros, 101 técnicos em enfermagem e 37 auxiliares de enfermagem no quadro de servidores. A estimativa da Secretaria Municipal de Administração é que o novo piso salarial para essas categorias impacte diretamente a Folha de Pagamento em aproximadamente R$ 10,3 milhões nos primeiros três anos.
Prefeitura de Paranavaí
