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ECONOMIA

Município ganha Selo Resgata por trabalho de ressocialização prisional

Em 2019, o município de Paranavaí aderiu ao trabalho de ressocialização prisional (utilização da mão de obra prisional), por meio de Termo de Cooperação junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e pelo Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), como forma de readaptação ao meio social. Seis anos depois, Paranavaí é contemplado com o Selo Resgata.

Desde então, o município passou a contratar os apenados (pessoas privadas de liberdade cumprindo pena em regime fechado). Neste período, 30 pessoas privadas de liberdade trabalharam para o município. A partir de 2023, o município a

deriu ao Termo de Cooperação com os monitorados (pessoas cumprindo pena em regime semiaberto harmonizado monitorado), contratando 10 monitorados.

Portanto, neste período trabalharam para o município um total de 40 pessoas em ressocialização. A Prefeitura de Paranavaí pagou 75% de um salário mínimo para apenados e um salário mínimo completo para os monitorados.

Entre os serviços que foram executados pelos ressocializados: serviços de roçada manual, limpeza e conservação de espaços públicas e vias urbanas no geral, serviços gerais, carga e descarga de materiais de construção, preparação de canteiros de obras e manutenção de espaços públicos.

Em 2024, o município foi contemplado com o Selo Resgata. Em uma cerimônia em Curitiba, Paranavaí recebeu o certificado de iniciativa promovida pelo DEPPEN para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

“O objeto do município é suprir o déficit de mão de obra para este serviço e também trabalhar o social, que é preparar o apenado para voltar a sociedade e ter uma vida digna. Como delegado de Polícia de carreira, fico imensamente feliz e grato por conseguir um resultado como este enquanto estive como prefeito, pois isso terá impacto direto na vida dos apenados e é o primeiro passo para a ressocialização”, disse o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ).

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