O Prefeito de Querência do Norte, Alex Fernandes, acompanhado por funcionários da secretaria administrativa, diretores e secretários municipais, participaram neste final de janeiro de um treinamento específico para conhecimento das novas regras da lei de licitações.
No curso, realizado na Escola Municipal Monteiro Lobato, o professor Rodrigo do Canto Cardoso, do Instituto Educacional IGAM, esclareceu sobre os pormenores da lei 14.133 de 2021, lei essa que passa a ser obrigatória a partir de primeiro de abril de 2023. Na oportunidade além de explanar sobre o assunto o professor aproveitou para sanar alguns questionamentos e dúvidas dos participantes.
“Fomos em uma equipe de todos envolvidos no processo licitatório, justamente para não incorrermos em erros administrativos que possam prejudicar a administração em futuros contratos, por puro desconhecimento da lei vigente. Nossa gestão com essa iniciativa, zela por responsabilidade com as contas públicas e tem muito respeito pelos contribuintes”, afirmou o Prefeito Alex.
Devido à Nova Lei de Licitação as modalidades Tomada de Preço e Carta-Convite, serão extintas em 2023, enquanto o Diálogo Competitivo foi criado. Além disso, existem duas situações em que as compras pelo governo podem ser feitas de maneira direta, sem a necessidade de abertura de um processo licitatório.
