O município de Paranavaí, por intermediação da Secretaria de Fazenda, realizou uma reunião nesta semana com representantes de cartórios de notas e registros de imóveis para tratar sobre melhorias na troca de informações entre o município e os cartórios.
Segundo o fiscal tributário do município de Paranavaí, Fernando Albuquerque, a demanda para que o município faça convênios com cartórios para coletar informações sobre transações imobiliárias veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Em dezembro o município publicou uma lei exigindo que os cartórios passem essas informações. A reunião serviu para alinhar a regulamentação da lei de uma forma que não aumente o serviço dos cartórios e eles possam atender a demanda de forma satisfatória”, explicou.
A lei é uma adequação para que o município receba a Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI). Dessa forma, o município ficará com os mesmos dados das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), que cartórios já passam à Receita Federal. O município fixou prazo até 1º de junho para que tudo esteja em pleno funcionamento.
“Os representantes dos cartórios fizeram sugestões que serão analisadas pela equipe da Secretaria de Fazenda, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do contribuinte na apresentação de documentos no cartório de registro imobiliário”, completou Fernando.
(Assessoria Prefeitura)
