REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
O Paraná tem aproximadamente 220 mil terrenos irregulares dentro da planta urbana. Estima-se que aproximadamente 4 mil se concentrem na Região Noroeste. De acordo com o superintendente geral de Apoio aos Municípios da Casa Civil, Junior Weiller, esse é um dos problemas sociais que empurram para baixo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado.
O programa Escritura na Mão é a aposta para suprir a demanda. O objetivo é reduzir o número de propriedades em situação irregular à metade até o ano de 2025, por isso a participação efetiva das prefeituras é fundamental. Na manhã desta sexta-feira (26), todos os integrantes da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) fizeram a adesão.
A superintendente de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Giovanna Stallivieri Fernandes, explicou como o programa funcionará. “O município apresenta documentações básicas das famílias e indica qual núcleo pretende regularizar. A Cohapar habilita o município e contrata uma empresa, via licitação, para desenvolver todas as etapas de serviço, desde a parte topográfica até a entrega do título, sem qualquer custo para o município ou para as famílias.”
Concluído o processo, o município incorpora esse núcleo irregular ao ordenamento territorial e consegue aumentar a receita financeira. No caso das famílias, passam a ter segurança jurídica e podem fazer financiamentos habitacionais. “Terão o direito à moradia, que é garantido pela Constituição Federal, realmente efetivado”, destacou Giovanna Stallivieri Fernandes.
De acordo com Junior Weiller, da Casa Civil, trata-se de um programa inédito, que está sendo lançado em todas as regiões do Paraná. A ideia é garantir que as famílias tenham moradia digna. “Muitas vezes, por falta de acesso a políticas públicas habitacionais, acabam morando em casas que não dão qualidade de vida e sem condições de higiene, segurança e proteção contra o frio e o calor.”
O Escritura na Mão determina que os núcleos escolhidos para regularização fundiária sejam ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, com até três salários mínimos, e que não possuam outros imóveis.
AÇÃO SOCIAL
O presidente da Amunpar e prefeito de Terra Rica, Julio Leite, elogiou a iniciativa do Governo do Estado, que revela “um olhar de sensibilidade para as famílias paranaenses”. “É um programa que vem ao encontro da necessidade da população. É uma ação social muito importante, que dá dignidade, segurança e autonomia para o mutuário.”
Julio Leite de um depoimento pessoal: “Quando comprei minha casa e peguei a escritura na mão, foi muito emocionante, uma sensação de realização, de cumprimento de dever. É essa sensação que a gente quer passar para todos os moradores”.
Outro aspecto apontado pelo presidente da Amunpar é que a regularização fundiária facilita o desenvolvimento de políticas de habitação e de reformas residenciais, por exemplo. “Muitos desses imóveis estão em áreas carentes do município. Tem gente em condições de risco. A situação irregular impede de chegar com investimentos públicos e fazer melhorias.”
O superintendente de Promoção do Equilíbrio Regional do Paraná, Rogério Lorenzetti, lembrou que durante o período em que foi prefeito de Paranavaí conseguiu viabilizar a regularização de 88 imóveis. Aproveitou a oportunidade e fez um alerta para os gestores: pelo menos 30 famílias inscritas no programa lançado à época não concluíram o processo.
O atual vice-prefeito de Paranavaí, Pedro Baraldi, garantiu que já existem processos de regularização fundiária em andamento, contemplando três áreas do município, ainda sob análise. O lançamento do Escritura na Mão, disse ele, reforça a importância de investir em programas que alcancem as famílias de baixa renda.
