Na terça-feira (27), o Governo Estadual anunciou a ampliação do número de munícipios que terão acesso aos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS I). Dentre as 140 cidades contempladas, 10 fazem parte da Associação dos Munícipios do Noroeste Paranaense (Amunpar). Com o aumento, 312 munícipios passam a ser atendidos.
Alto Paraná, Amaporã, Marilena, Nova Londrina, Paranapoema, Planaltina do Paraná, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Pedro do Paraná e Terra Rica passarão a ter acesso aos recursos que irão ajudar a financiar serviços, programas, benefícios e projetos de assistência social.
O repasse para os novos comtemplados será no valor de R$ 75 mil anuais. Entraram nesta fase munícipios com até 20 mil habitantes.
Os recursos repassados são efetuados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social, de forma regular e automática, conforme a Lei Estadual nº 17.544/13.
A inclusão dos novos municípios foi aprovada no mês de abril pela Comissão Intergestores Bipartites (CIB), por meio da Resolução nº 002/2023 – CIB/PR, e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), através da Deliberação nº 029/2023 – CEAS/PR, que inclui a lista dos municípios beneficiados.
O aporte financeiro para a assistência social também permite uma maior autonomia aos gestores municipais, que poderão aplicar os recursos de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de vulnerabilidade e risco social, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O processo de execução do recurso é acompanhado e monitorado pelo Governo Estadual.
“Estamos reforçando o apoio financeiro para a área social, beneficiando agora todos os municípios do nosso Estado com até 20 mil habitantes, o que corresponde a quase 80% das cidades paranaenses. É uma parceria para que eles tenham mais ferramentas para cuidar da população em situação de vulnerabilidade social”, salientou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
