Cibele Chacon – da redação
Neste sábado (17), Paranavaí terá um mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, com oferta de exames de DNA gratuitos. A ação faz parte do programa (Re)conhecendo Direitos e integra a mobilização nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O objetivo é regularizar os registros de paternidade ou maternidade, com a concordância de todas as partes envolvidas.
Durante o evento, haverá um laboratório presente para colher material genético para exame de DNA gratuito, destinado a casos de crianças sem o registro de um dos pais. Os números da região são preocupantes: quase 5% dos registros de nascimentos não incluem o nome do pai. Nos últimos oito anos, quase 600 crianças foram registradas sem o pai apenas na cidade de Paranavaí.
Segundo o defensor público Gabriel Antonio Schmitt Roque, o reconhecimento da paternidade, seja biológica ou socioafetiva, implica uma série de direitos e deveres ao pai. “Esse reconhecimento traz direitos de participação na vida da criança e de acompanhamento do desenvolvimento dela, além de deveres como o sustento e cuidado. Também são garantidos os direitos sucessórios, como o direito à herança”, explica.
Roque também aborda as opções legais disponíveis caso o pai se recuse a reconhecer a paternidade, mesmo após a confirmação do exame de DNA. “Se o pai se recusar a reconhecer a paternidade, mesmo com o DNA positivo, será possível o reconhecimento forçado via judicial. O cartório registrará o genitor na certidão de nascimento da criança”, afirma.
Sobre a possibilidade de o pai descobrir posteriormente que não é o pai biológico, o defensor esclarece que a exclusão do nome do pai do registro não é automática. “Apesar de não haver vínculo biológico, é possível que exista vínculo afetivo com a criança, o que pode levar à manutenção do nome do pai no registro”, comenta Roque.
O reconhecimento de paternidade também afeta os direitos de herança e pensão alimentícia da criança. “A partir do reconhecimento no registro civil, a criança passa a exercer automaticamente o direito de receber alimentos do genitor, além de concorrer com os demais filhos em eventual herança, em igualdade de condições”, detalha Roque.
Outro ponto abordado é a questão da dupla paternidade. “Atualmente, é possível que haja a chamada ‘dupla paternidade’ da criança. O mutirão também trabalhará com os reconhecimentos socioafetivos, que podem ocorrer mesmo que a criança já tenha um pai registral ou biológico na certidão de nascimento”, explica.
Em casos de reconhecimento tardio, Roque esclarece que “a pensão alimentícia apenas se torna obrigatória após a existência de um título, que pode ser um acordo formal ou uma decisão judicial. Não é possível a cobrança de alimentos de forma retroativa”.
O mutirão deste sábado visa regularizar a situação documental de crianças de Paranavaí e região. Segundo Roque, “números elevados de crianças sem registro paterno impedem o exercício de vários direitos”. O evento busca facilitar o acesso à justiça e corrigir falhas no registro de nascimento.
SERVIÇO
(Re)conhecendo Direitos em Paranavaí
17 de agosto, das 12h às 17h
Local: Sede da Defensoria Pública – Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, 3260
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA
- Documento de identificação pessoal de todos(as) os(as) envolvidos(as) – RG ou CPF;
- Comprovante de residência de todos(as) os(as) envolvidos;
- Comprovante de renda de todos(as) com mais de 18 anos.
DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PEDIDO:
- Certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido;
- Fotografias, mensagens, declarações de testemunhas e outros documentos que comprovem o vínculo afetivo nos casos de solicitação de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva.
Agilize o envio destes documentos, preenchendo o formulário de pré-inscrição aqui.
