Cibele Chacon – da redação
No dia 17 de agosto, a Defensoria Pública de Paranavaí realizará um mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, oferecendo exames de DNA gratuitos. A ação faz parte do programa (Re)conhecendo Direitos e integra a mobilização nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento tem como objetivo permitir que a população tenha o registro do pai ou da mãe nos documentos oficiais, desde que todas as partes envolvidas concordem com os procedimentos.
O defensor público Gabriel Antonio Schmitt Roque explicou que o mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública, com foco no registro de paternidade.
“Teremos um laboratório presente colhendo material genético para exame de DNA gratuito em casos de crianças sem registro de um dos pais. Os números da região são alarmantes, com quase 5% do total de registros de nascimentos sem o nome do pai. Nos últimos oito anos, quase 600 crianças foram registradas sem o pai apenas na cidade de Paranavaí”, destacou.
O reconhecimento de paternidade e maternidade será realizado de forma consensual, tanto para vínculos biológicos quanto socioafetivos. Caso o exame de DNA não confirme a paternidade ou maternidade, ainda é possível o reconhecimento do vínculo socioafetivo, baseado no afeto e na relação com a criança. A confidencialidade dos resultados dos exames será garantida, com divulgação em ambiente confidencial e proteção dos dados das partes envolvidas através do sistema da Defensoria Pública, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Se não houver acordo entre as partes, o caso será agendado para atendimento jurídico litigioso pela Defensoria Pública, desde que a criança resida na Comarca de Paranavaí. Segundo Roque, o reconhecimento formal traz inúmeros benefícios legais e emocionais para a criança, incluindo segurança jurídica, conhecimento das origens, regulamentação de guarda e visitas, direito à pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Durante o mutirão, a Defensoria Pública oferecerá apoio jurídico para esclarecer dúvidas dos participantes. Caso não seja possível atender todos os casos no dia do mutirão, serão agendados novos atendimentos ou encaminhamentos para outros serviços no município.
De acordo com o defensor público, o impacto dessas iniciativas é significativo na redução de conflitos familiares e no fortalecimento dos laços familiares. A ausência do registro paterno prejudica não apenas o conhecimento da origem biológica, mas também direitos importantes da criança, como convivência familiar e pensão alimentícia.
Para Roque, ações como o mutirão (Re)conhecendo Direitos e a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” buscam mitigar o problema das “crianças com pais ausentes”, proporcionando segurança jurídica e dignidade para muitas famílias. “A ausência de pai registral sobrecarrega, ainda, as funções exercidas pela mãe, quer muitas vezes não conta com nenhuma rede de apoio”, explica.
SERVIÇO
(Re)conhecendo Direitos em Paranavaí
17 de agosto, das 12h às 17h
Local: Sede da Defensoria Pública – Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, 3260
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA NECESSÁRIA
- Documento de identificação pessoal de todos(as) os(as) envolvidos(as) – RG ou CPF;
- Comprovante de residência de todos(as) os(as) envolvidos;
- Comprovante de renda de todos(as) com mais de 18 anos.
DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PEDIDO:
- Certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido;
- Fotografias, mensagens, declarações de testemunhas e outros documentos que comprovem o vínculo afetivo nos casos de solicitação de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva.
Agilize o envio destes documentos, preenchendo o formulário de pré-inscrição aqui.
