REINALDO SILVA
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Desde 28 de novembro de 2021, os motoristas que trafegam pelas rodovias federais do Paraná não precisam pagar pedágio. Com o fim dos contratos de concessão, a cobrança foi interrompida temporariamente, até que o novo modelo seja implantado. Em alguns lotes, a previsão é que as tarifas passem a vigorar a partir deste mês.
O trecho da BR-376 que corta os municípios da Região Noroeste está incluído no Lote 4 e os estudos sobre o formato a ser aplicado ainda não foram concluídos.
O projeto inicial previa a manutenção da praça em Presidente Castelo Branco e a construção de outro ponto em Guairaçá, no entanto não contemplava obras de duplicação da rodovia de Paranavaí a Nova Londrina, uma reivindicação antiga da comunidade. Havia, sim, prospecção de investimentos em melhorias na via e na construção de terceiras faixas.
Contrárias à proposta, lideranças de toda a região se mobilizaram e ganharam apoio de entidades e agentes políticos de todo o Paraná.
O debate chegou ao Ministério dos Transportes, responsável pelas rodovias federais do Paraná, caso da BR-376.
Em novembro de 2023, em audiência com o ministro Renan Filho, um grupo paranaense apresentou números que justificam a duplicação do trecho no Noroeste do Estado. Entre os dias 10 e 16 de setembro deste ano, uma empresa monitorou o tráfego entre Paranavaí e Nova Londrina e registrou 23.351 eixos, o que representa aumento de 98,3% em relação aos dados obtidos em 2019, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contabilizou 11.770 eixos.
Dentro de 11 dias, em 20 de fevereiro, o assunto voltará a ser discutido, então em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A requisição é do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, atendendo a um pedido da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar). Romanelli concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Noroeste e falou sobre a audiência pública e a duplicação da BR-376. Confira a seguir.
Diário do Noroeste: O que é uma audiência pública e qual a importância da participação da comunidade?
Luiz Claudio Romanelli: Uma audiência pública é um espaço de debate sobre determinado tema de relevância para a sociedade. É uma oportunidade para que as pessoas e entidades possam manifestar suas opiniões, oferecer sugestões e apresentar reivindicações. Quando promovemos audiências na Assembleia Legislativa, o evento fica na memória da Casa e se torna um ato formal. Desta forma, a pauta é levada aos órgãos competentes, para providências. Por isso, é fundamental a participação da população, pois muitas vezes a força do tema acaba sendo proporcional à representatividade da sociedade naquele debate. Ou seja, quanto maior a participação, maior a relevância.
DN: A Região Noroeste tem características econômicas ligadas ao turismo e também à produção agrícola e ao escoamento das safras. Recente levantamento mostrou o grande fluxo de veículos na região. Diante da importância da BR-376, é razoável pensar na rodovia não duplicada e, mesmo assim, com pedágio?
Romanelli: O slogan criado pela Socipar para defender a bandeira da duplicação é perfeito: Sem Duplicação, Pedágio Não. A BR-376 é uma artéria do Paraná, com volume intenso de veículos e cargas. Isso está comprovado pelas contagens de tráfego realizadas pela Socipar, demonstrando que o fluxo é o dobro daquele apontado nos estudos iniciais da nova concessão. Não há nenhum cabimento para não realizar a duplicação porque a rodovia é ligação importante do nosso Estado com o Centro-Oeste do Brasil, e caminho para o escoamento da produção agrícola pelo Porto de Paranaguá. Além disso, há uma transformação importante que vem ocorrendo há alguns anos, com o fortalecimento do turismo, que é um setor que gera muito emprego e renda. O Noroeste tem belezas naturais únicas e a atração de mais turistas depende essencialmente de termos boas vias de acesso.
DN: Fala-se na instalação de uma praça de cobrança de pedágio em Guairaçá. Existem estudos sobre o valor a ser arrecadado com o citado posto e um comparativo com o valor necessário para executar a obra de duplicação?
Romanelli: A BR-376, na região Noroeste, integra o Lote 4 das novas concessões. O processo licitatório ainda não foi finalizado pelos órgãos federais, que deverão enviar a documentação para o Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, ainda não temos detalhes divulgados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério dos Transportes. O único valor que temos foi divulgado em agosto de 2021, como uma referência para a praça de Guairaçá. De acordo com os órgãos federais, a tarifa-base do pedágio naquela época seria de R$ 10,98.
DN: Há apoio político na Alep para levar a reivindicação da duplicação para o governo? E mais: há viabilidade econômica e financeira para a obra de duplicação?
Romanelli: Há um grande apoio em relação à necessidade da duplicação. Em novembro passado, tivemos uma reunião com ministro dos Transportes, Renan Filho, quando pude fazer a apresentação dos estudos de tráfego realizados pela Socipar para sustentar a necessidade da duplicação. Naquela audiência também estiveram presentes os deputados estaduais Arilson Chiorato e Evandro Araújo e vários deputados federais, como Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Elton Welter, Luciano Ducci, Diego Garcia e Tião Medeiros. Demonstramos ao ministro, com base em números, a necessidade da obra de duplicação e ele ficou convencido de que o projeto deve ser incluído nas obrigações da concessionária que vier a administrar o Lote 4. Houve um compromisso do ministro de realizar os estudos da duplicação entre Paranavaí e Nova Londrina.
DN: Qual a importância de manter a sociedade mobilizada nesse debate?
Romanelli: Apesar de termos o compromisso do ministro, é fundamental que a sociedade siga mobilizada na defesa desta obra tão importante para todo o Noroeste do Paraná até que haja a confirmação da realização do projeto. Ao mesmo tempo, esta nossa mobilização também envolve a construção da nova ponte sobre o rio Paraná, ligando o porto São José a Taquarussu, no Mato Grosso do Sul. Trata-se de outra obra estratégica para a região e para o Paraná, pois reduz em cerca de 100 quilômetros a rota de transporte até o Porto de Paranaguá.
DN: Como participar da audiência pública do dia 20 de fevereiro?
Romanelli: A audiência pública é aberta à participação de todos e vai acontecer no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9h30. Também será possível acompanhar o debate pela TV Assembleia e pelos perfis do Legislativo nas redes sociais. Quem quiser fazer algum questionamento ou outro tipo de manifestação deve registrar a mensagem, até um dia antes.
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