Até março de 2023 todos os estados e o Distrito Federal deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional no novo modelo, mais seguro e padronizado em todo o país. O documento já está disponível para cidadãos dos estados do Acre e Rio Grande do Sul. Até o fim do mês, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal devem começar a emissão do documento. Nesta entrevista, o secretário de Modernização Institucional e Regional da Secretaria-Geral da Presidência da República, André Monteiro explica as mudanças.
O que muda com o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional?
André Monteiro – A nova Carteira de Identidade Nacional, pela primeira vez no Brasil, integra os 26 Estados e o Distrito Federal sob um mesmo procedimento e modelo. Todos os 27 Órgãos de Identificação terão acesso às informações de expedição da Carteira por todo o Brasil. Tudo isso em torno de um único número — o CPF — que passa a ser o número da Carteira. Isso garante mais segurança a todo o processo, mitigando as fraudes documentais e por falsidade ideológica no Brasil.
Quais são as principais características do novo documento?
A nova Carteira possui dois modelos, o físico e digital. Ambos modelos possuem os dados do cidadão estruturados, podendo ser usados automaticamente por qualquer sistema, público ou privado, evitando que o brasileiro tenha que preencher formulários ou perder tempo em filas de cadastro. Também é um documento de viagem, podendo ser usado para viagens internacionais, caso o Brasil possua acordo bilateral no uso da Carteira, como é o caso dos países do Mercosul. A nova carteira possui também um QR Code, que facilita a verificação da autenticidade da por qualquer celular. Isso tudo respeitando a proteção dos dados da pessoa natural e dando transparência ao cidadão no seu uso.
Qual órgão o cidadão deve procurar para fazer a emissão da Carteira de Identificação Nacional?
Os moradores dos seis estados citados – Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Acre – devem procurar o Instituto de Identificação do estado, normalmente ligado à Secretaria de Segurança Pública.
Qual a orientação que o senhor dá para os brasileiros que ainda têm o RG no modelo antigo, ele continua válido?
A troca do documento pode acontecer com calma. O cidadão tem até fevereiro de 2032 para trocar seu documento. E os que possuem mais de 60 anos não precisam trocar. A troca do documento, a primeira via e a renovação da nova Carteira são gratuitas para o cidadão.
Por qual razão o novo modelo do documento evitará fraudes?
Antes do Decreto nº 10.977/2022, uma mesma pessoa podia tirar um RG em cada Unidade da Federação. Ou seja, um mesmo cidadão teria 27 documentos com números diferentes, facilitando a vida de quem quer cometer crimes. Agora, o número é único: o CPF. Além disso, os elementos de segurança aplicados na Carteira de Identidade Nacional, como o QR Code, farão com que ela será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
