ADÃO RIBEIRO
Neste sábado, 12, toma posse a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paranavaí. Na última quinta-feira (10) o Diário do Noroeste recebeu o presidente Anderson Donizete dos Santos, que inicia o seu quarto mandato na presidência da entidade. Ele falou sobre o ofício do advogado, a estrutura da Justiça e a participação comunitária.
O presidente diz que a OAB é defensora intransigente do estado democrático de direito e da sociedade, além de buscar ambiente favorável para o exercício da advocacia. É nessa direção que executa algumas ações como o projeto “OAB Vai às Escolas”, que trabalha cidadania, detalhando direitos e deveres. Na mesma perspectiva, a entidade atua também nas universidades.
Neste ano a OAB deve estimular mais uma vez a participação dos jovens de 16 a 18 anos no processo eleitoral. O voto é facultativo nessa faixa etária, mas a entidade entende ser fundamental a consciência de fazer parte das escolhas políticas.
Exame da Ordem – Instigado, Anderson Donizete opinou sobre algumas polêmicas envolvendo a obrigatoriedade do Exame da Ordem, uma prova que indica se o bacharel em Direito está ou não apto ao exercício da advocacia.
O presidente afirma que em Paranavaí, levando em conta os 12 municípios e as quatro comarcas, são cerca de 1.300 advogados e aproximadamente 3 mil bacharéis em Direito. O exame, reitera, é a garantia de que a sociedade terá profissionais preparados para o bom funcionamento da Justiça.
Professor universitário há dez anos, Anderson Donizete lembra que a OAB tem se posicionado junto ao Ministério da Educação contra a abertura de novos cursos de Direito. Inclusive já judicializou a questão, sem êxito. Em Paranavaí são três instituições ofertando o curso, ou seja, em tese, cerca de 160 novos bacharéis são formados por ano.
Para reforçar o posicionamento favorável ao exame, o advogado informa que existem no Brasil faculdades que há cinco anos não têm alunos entre os aprovados. Portanto, há que se questionar a qualidade do ensino desses cursos. “O exame é um filtro”, reforça, usado como forma de proteger também a sociedade. Em todo o Brasil são cerca de 1,4 milhões de advogados e quase 3 milhões de bacharéis.
Defensoria Pública – Ele destaca ainda o papel da Defensoria Pública. Lembra que recentemente o serviço ganhou estrutura própria em Paranavaí. Como nem sempre é suficiente para atender as demandas, um convênio estadual garante que a Justiça nomeie um advogado dativo para representar a pessoa que não pode arcar com os honorários advocatícios. O Estado paga tal despesa.
Os honorários desse convênio, detalha, estão condizentes em determinados casos, mas insuficientes em outros. Hoje a tabela é atualizada em períodos de pouco mais de um ano.
Presídio – Outro tema importante destacado é a necessidade da construção de um novo fórum. Anderson Donizete recorda que houve algumas tratativas, incluindo o lançamento de pedras fundamentais. Porém, não prosperaram. Ele espera que o sonho se torne realidade em breve com a mobilização de toda a comunidade. Hoje os usuários e os profissionais da Justiça sofrem por causa da limitação de espaço físico no já antigo Fórum de Paranavaí.
O líder classista também opina quando o assunto é a necessidade da construção de um presídio. Atualmente Paranavaí conta com uma estrutura precária e em local inapropriado. A cadeia está localizada numa área central com empresas de vários segmentos e residências.
A superlotação é outro drama. A cadeia foi projetada para 90 detentos e hoje conta com uma população pelo menos três vezes esse número e até mais em determinadas épocas. Donizete dos Santos testemunhou que em espaços para quatro pessoas chegam a ter 13 detentos.
A superlotação torna mais difícil a principal função da prisão que é ressocializar o detento. O preso não dispõe do mínimo para sobreviver, poucas oportunidades para estudar e se profissionalizar em alguma atividade produtiva que poderá exercer após o cumprimento da pena.
Paranavaí perdeu oportunidade recente de construir uma penitenciária por conta da resistência de parte da comunidade. A solução, entende o presidente, passa pela união das entidades e conscientização dessa parcela, além de ação conjunta para viabilizar o investimento.
Estruturação – Iniciando o seu quarto mandato como presidente, Donizete dos Santos lembra que exerceu diversas funções na OAB durante os 21 anos de advocacia. Quando assumiu pela primeira vez a presidência, a sede tinha cerca de 200 metros quadrados e um auditório. Hoje são mais de mil metros quadrados de construção.
Nesta estrutura foi criado um ambiente exclusivo para dar suporte a advogados iniciantes que eventualmente não dispõem de um escritório para atender. Na OAB é possível agendar a sala com todos os equipamentos de tecnologia para que o advogado receba o seu cliente de forma adequada ao exercício da defesa. Funciona com hora marcada.
Por fim, o presidente informa que no dia 28 de março foi nomeado coordenador da Subseção do Observatório do Poder Judiciário, uma instância que organiza as demandas da Justiça, das delegacias, do sistema prisional e outros, encaminhando para o Poder Judiciário, Governo e sociedade organizada.
O presidente concluiu agradecendo ao Diário do Noroeste pelo espaço concedido. Aponta que os 70 anos do jornal, a serem completados no dia 23 de outubro próximo, comprovam a extensa ficha de serviços prestados com transparência e dedicação.
Veja a íntegra da entrevista no canal do YouTube do Diário do Noroeste.
