Claro que não se pode comparar “Arcabouço Fiscal” com “Calabouço”. Essas palavras nada têm em comum, além do som terminativo “bouço” a lhes dar certa feiura ao serem pronunciadas.
Vamos por etapas: O Arcabouço fiscal é um conjunto de regras fiscais que está sendo criado em tese, para controlar os gastos públicos (historinha chata que estamos a ouvir desde que o gato aprendeu a miar), já que o Estado brasileiro gasta mais que produz; e a dívida pública sempre crescente deve ser ajustada, evitando-se o caos (vide Argentina).
O Estado deve, externa e internamente, compromissos financeiros mantidos pela arrecadação de impostos e captação de recursos no mercado financeiro, além dos contratos com entes públicos ou privados para financiar o déficit público, realizar a política monetária, financiar o setor privado, etc. Isso não é novidade para quem tem mais de 16 anos e consegue raciocinar.
É sabido que os governos, ao se sucederem, aumentam os gastos sem avaliar o que foi ou será com tais recursos, resultando sempre na necessidade crescente do aumento da carga tributária – que penaliza o já combalido contribuinte – seguida da emissão de moedas e vice-versa.
Pretende, pois, o governo atual, eliminar o teto de gastos criado exatamente para impedir a gastança desenfreada e, com isso, ter a liberdade de desfazer as barreiras que hoje contêm o orçamento fiscal limitado ao valor arrecadado.
Só não enxerga isso que tem os olhos cerrados. Ou que os cerra por conveniência.
A dúvida é SE essa ideia que Haddad vende, a do “Arcabouço”, será mesmo a salvadora da pátria, ou transformará a economia brasileira num “Calabouço” para a sociedade, (sinônimo de cárcere, prisão que existiu no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro nos idos de 1600, quando o Reino absorveu para si o direito de prender e seviciar com chicotes e maus-tratos, mediante pagamento de taxas pelo dono, escravos rebeldes e fujões, recapturados).
Pelas notícias e comentários, vê-se que a maioria dos entendidos em economia não engole com apetite essa ideia, pois, vindo de onde vem e com os objetivos que estampa e dá a entender, faz com que o ceticismo ganhe disparado dos que ousam acreditar que venha a dar certo.
E ninguém, a não ser a equipe governamental aposta no seu sucesso, mesmo porque pelo que se observa, o governo não terá necessidade de comprovar os objetivos reais da alocação dos recursos financeiros e nem provar que os fez ou da maneira de como foi feito.
Para quem tem história recente por nós muito conhecida, não será difícil adivinhar.
