Na última quarta-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou, sem muita discussão, o projeto de lei que acaba com o que se convencionou chamar de saidinhas dos presos da cadeia em datas especiais. Parece um bom negócio…. parece.
O privilégio de passar alguns dias longe do xadrez é reservado a detentos em regime semiaberto com bom comportamento e conta como um passo para a ressocialização (é certo que cerca de 5% não voltam após o passeio do feriado).
Dito isto, vamos aos fatos: todos os dias entram novos custodiados nos presídios e também saem. Na prática, significa que a saidinha acontece todos os dias. Em outras palavras: não existe prisão perpétua no Brasil e, ainda que existisse, seria para alguns crimes.
Portanto, todos os dias as grades se abrem para que um grupo ganhe a liberdade. Na mesma proporção, outras grades se fecham para que pessoas paguem pelos seus crimes com a privação de liberdade (defendemos que somente após o devido processo legal, direito ao contraditório e ampla defesa, salvo quando em prisão em flagrante por crimes graves).
O texto aprovado pela Câmara prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. Mas, e aqueles que já cumpririam suas penas? Em tese e proporcionalmente representam o mesmo perigo de reincidência em relação aos beneficiados pelas saidinhas.
Aos fatos: o Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta com cerca de 830 mil detentos, conforme dados do 17º Anuário de Segurança Pública, em 2023. Os líderes desse ranking são a China com 1,6 milhão de presos e os Estados Unidos com 1,2 milhão de privados de liberdade.
O problema é que a China tem a maior população do mundo com 1,4 bilhão de pessoas. Já os Estados Unidos tem 331 milhões de habitantes, mais de 50 por cento superior à população brasileira. Sem contar que a China é de difícil compreensão por conta da falta de informações, enquanto os americanos possuem população mais de 50% superior em relação ao Brasil e têm cultura punitivista e não de reinserção social.
Não se trata de defender bandido, mas sim, de questionar decisões congressuais que pareçam um bom negócio, mas que podem resultar em mais tensão nos presídios superlotados e dificultar a reintrodução na sociedade de pessoas momentaneamente em confronto com a lei.
Em Paranavaí, por exemplo, há um presídio disfarçado de cadeia pública e que abriga mais de 200 detentos enquanto a capacidade é para 96 presos (número de camas). Trata-se de uma unidade de passagem, ou seja, condenados devem seguir para penitenciárias.
Jornalista e historiador estadunidense, H.L. Mencken nos lembra que “Para cada problema complexo existe uma resposta que é clara, simples e errada”. Em outras palavras: não existe respostas fáceis para problemas difíceis.
Reflitamos.
