*Luis Otavio Leal
A conhecida brincadeira infantil de encontrar as diferenças entre dois desenhos aparentemente iguais tem como função pedagógica estimular o raciocínio lógico e a capacidade de concentração das crianças. Longe de querer estimular o raciocínio lógico de alguém, mas gostaria de discutir os sete erros que notamos no debate sobre a aparente dicotomia entre o Teto dos Gastos e o Auxílio Brasil.
Na questão particular de furar o Teto dos Gastos para conceder o Auxílio Brasil, conclui-se que mais uma vez não parece que o ‘fim’, por mais pertinente que seja em termos sociais, não justifica o ‘meio’ escolhido. Até porque o incremento adicional com o ‘turbinamento’ do Bolsa Família através do Auxílio Brasil, algo em torno de R$ 47 bilhões, seria ‘compensado’ com a perda de PIB decorrente dos juros mais altos. Esse, a meu ver, seria, portanto, o primeiro erro dessa discussão em torno do Auxílio Brasil: o custo em termos de elevação da inflação e de perda de crescimento de se furar o Teto dos Gastos para implementá-lo não compensaria o benefício, nem social, nem político.
Pensando a questão através do ponto de vista social, chegamos ao segundo erro do nosso “jogo”: quem é a favor da manutenção do Teto é contra o Auxílio Brasil. Isso não se confirma por uma simples razão: os dois podem coabitar perfeitamente nos números do Orçamento do Governo para 2022.
Colocando na ponta do lápis, temos que a peça orçamentária mandada pelo ministério da Economia para o Congresso previa uma despesa de R$ 34,7 bilhões com o Bolsa Família (R$ 190 para 15 milhões de beneficiários). O Auxílio Brasil, como originalmente proposto (R$ 300 para 17 milhões de beneficiários), custaria, no total, R$ 51 bilhões. Ou seja, um gasto adicional de R$ 16,3 bilhões. Já o programa repaginado dessa semana (R$ 400 para 17 milhões de beneficiários) chegaria a R$ 82 bilhões, um adicional de R$ 47,3 bilhões com relação ao originalmente proposto.
Com isso chegamos ao terceiro erro: o problema não está no Teto dos Gastos, mas nas emendas parlamentares. No Orçamento de 2021, o total de despesas discricionárias foi de R$ 110,20 bilhões, sendo que, destes, R$ 74,6 bilhões se destinavam ao Executivo e R$ 35,6 bilhões às emendas parlamentares. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o valor para as emendas parlamentares está em R$ 16,2 bilhões, sem contar as emendas do relator, que não têm um valor definido. Entretanto, considerando que o valor total das despesas discricionárias (R$ 114,8 bilhões) e que o orçado para 2021 para os gastos discricionários do Executivo seriam o mínimo para manter a “máquina” funcionando, chegaríamos a um valor máximo de R$ 40,2 bilhões (R$ 24 bilhões para as emendas do relator). Mantendo a proporcionalidade entre as despesas discricionárias do Congresso e as do Executivo, o valor seria ainda menor: R$ 37,1 bilhões. Ou seja, em um ano eleitoral, teríamos um crescimento de algo entre 4,2% e 12,9% nos recursos para os políticos atenderem às suas bases eleitorais em um cenário em que a inflação está ao redor de 10%. Focando nesses números, fica claro onde está o problema.
Para “dourar a pílula”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista recente, disse: “Como a gente ia justificar furar o Teto para pagar precatórios e não furarmos o Teto para um programa social?”. Apesar de parecer ser uma frase, além de correta, justificável, ela seria o nosso quarto erro nessa discussão. Uma coisa não justifica a outra, por princípio. Porém, o fato gerador dos precatórios é completamente diferente daquele do Auxílio Brasil. Enquanto os primeiros são uma dívida financeira, cabendo até a discussão a respeito se elas deveriam estar no Teto ou não, o último é um gasto corrente. Outra diferença importante é que, enquanto os precatórios são imprevisíveis ao longo do tempo, dado que são determinados pelo Judiciário, programas sociais não o são, tanto que têm de ser aprovados pelo Congresso. Não faz sentido justificar o “estouro” do Teto devido ao Auxílio Brasil como sendo o mesmo expediente do caso dos precatórios. Como diria o sábio: “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.
Por essas e por outras, a ideia de antecipar a discussão sobre a formatação do Teto dos Gastos, prevista para 2026, seria o nosso quinto erro. A questão pode ser até pertinente e, provavelmente, seria tema de debate no início do próximo governo, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto. Entretanto, ela não pode ser feita de forma açodada no calor de um momento de estresse. O sexto erro que identificamos nessa discussão seria colocar o Teto dos Gastos como um estorvo para a economia. Na verdade, ele salvou o Brasil de entrar em uma espiral de insustentabilidade da dívida pública que se avizinhava em 2016.
Por fim, chegamos ao sétimo erro dessa discussão: o Auxílio Brasil será bom politicamente para Jair Bolsonaro. Não vamos nem entrar no mérito do potencial de perda de renda pela alta da inflação e/ou pela queda do PIB, já discutido no nosso erro número 1. A questão aqui é bem mais simples: o Auxílio Emergencial atende a 40 milhões de beneficiários com um ticket médio de R$ 300. Se for confirmado como atualmente especulado, o Auxílio Brasil terá um valor maior, R$ 400, mas atendendo a bem menos pessoas: 17 milhões. O que deve pesar mais: a satisfação de 17 milhões de pessoas recebendo R$100 a mais, ou a raiva de 23 milhões que perderão R$300?
Ainda não temos a solução final para o imbróglio Auxílio Brasil/Teto dos Gastos. Mas, mesmo não sabendo ainda o fim dessa história, podemos chegar a algumas conclusões. A primeira é que o problema, na verdade, não é de espaço para o Auxílio Brasil no Teto dos Gastos – isso a PEC dos Precatórios resolve –, mas como, além disso, acomodar um aumento das emendas dos parlamentares. A segunda é que o mais importante não é se o Teto vai ser rompido ou alterado, uma vez que aqui não se fala em números, mas em expectativas. Esse instrumento foi criado para dar confiança ao investidor de que a trajetória da dívida pública brasileira, após anos de piora, seria sustentável. Para isso se colocou uma camisa de força nos gastos do Governo. A pergunta que fica no ar é: para que serve uma camisa de força com zíper? Nenhuma solução irá acalmar totalmente o mercado, dado que ainda teremos a tramitação das medidas para operacionalizar as decisões, e a simples lembrança de que os “invisíveis” do momento podem se tornar “visíveis” em alguma ocasião já seria motivo para se esperar muita emoção até o final do processo.
