CRISTIANE GERCINA
DA FOLHAPRESS
O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no dia 24 de dezembro. O valor representa um aumento de R$ 103 ante o piso válido até o final de 2025, de R$ 1.518.
O reajuste será de R$ 6,79% e corresponde à inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, mais um aumento real, conforme prevê regra de aumento do mínimo
O valor corresponde a um valor mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora, e vai alterar benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono do PIS/Pasep, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e contribuição do MEI (Microempreendedor individual).
Segundo estudo técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo valor vai beneficiar 61,9 milhões de brasileiros que têm rendimentos referenciados no salário mínimo, incluindo 29,3 milhões de beneficiários do INSS, 17,7 milhões de empregados formais, 10,8 milhões de trabalhadores por conta própria, 3,9 milhões de empregados domésticos e 400 mil pequenos empregadores.
O aumento do salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra antiga estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o mínimo seria R$ 1.636, diz o Dieese, com impacto maior na renda, gerando R$ 93,7 bilhões.
No INSS, 70,8% dos beneficiários recebem o salário mínimo, o que representa 40% do valor total de benefícios. Cada R$ 1 a mais pago no piso eleva a despesa previdenciária em cerca de R$ 380,5 milhões por ano, por isso foi aprovada regra de limitação. O custo adicional da Previdência com o novo mínimo está previsto em R$ 39 milhões por mês.
Segundo o estudo do Dieese, entre 2002 e 2026, o salário mínimo acumulou aumento pela inflação de 710% mais um ganho real de 100% acima do INPC do período. A maior valorização real ocorreu entre 2004 e 2014, e entre 2019 e 2022, houve estagnação, sem aumento real no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A partir de 2023, os ganhos reais foram retomados, porém com um limite fiscal mais rígido. De acordo com o órgão, o salário mínimo nacional tem importante impacto social no Brasil, pois é uma das políticas mais eficazes de combate à pobreza e à desigualdade.
Na nota técnica, o Dieese diz que apesar do impacto do salário mínimo sobre a despesa pública, parte relevante do aumento retorna para o Estado por meio da arrecadação tributária com o maior consumo., por estimula o mercado interno ao ampliar a renda de quem está na base da pirâmide, contribuindo para a economia e para a geração de empregos.
A alta real acima da inflação, diz o Dieese, é “reconhecida como uma das políticas mais relevantes de combate à pobreza e à desigualdade no país”.
