As oficinas de avaliação de políticas públicas a partir da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos paranaenses, que estão sendo realizadas no interior do Estado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), estão contribuindo para aprimorar as políticas públicas dos municípios.
Esta é a avaliação dos próprios participantes dessas capacitações, cuja última edição reuniu aproximadamente 400 pessoas em Maringá na última quinta-feira (20 de julho). A Nova PCA está sendo implantada pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Depoimentos – Para a secretária municipal de Saúde do Município de Fênix (Região Centro-Oeste do Paraná), Flávia Mendonça Casale, a participação dos gestores públicos municipais nos eventos do tipo promovidos pela EGP é de suma importância. “Retornamos para os nossos municípios com uma bagagem de conhecimentos muito mais ampla, que nos ajuda a colocar em prática e a fornecer, no dia a dia, um atendimento de melhor qualidade para nossos cidadãos”, afirmou ela.
Já o vereador de São João do Ivaí (Região Norte do Estado) Edgar Santos de Carvalho destacou que a presença dos parlamentares nas oficinas ajuda-os a qualificarem-se “para trazer mais transparência para a sociedade em nossas atividades”.
Por sua vez, o vice-prefeito de Jardim Olinda, Weverton José dos Santos Lima, que também é secretário de Educação desse município da Região Noroeste do Paraná, assinalou que as capacitações serviram para os presentes estudarem e debaterem quais são as possibilidades de melhorias obtidas a partir dos diagnósticos feitos por meio da Nova PCA em 2022. “É um momento importante que o TCE-PR oferece para nós, gestores municipais, entendermos e avaliarmos como foi esse processo de prestação de contas, podendo propor sugestões para desenvolvermos, da melhor forma possível, esse importante instrumento de controle do Tribunal de Contas”, disse ele.
Finalmente, Késia Carolina Braga Boeno, servidora do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) – entidade sediada em Maringá –, pontuou que as capacitações oferecidas pela EGP ajudam os agentes públicos a compreenderem a visão do TCE-PR em relação ao cumprimento da legislação. “A partir disso, podemos melhorar nossos processos de trabalho implementando as mudanças necessárias para respeitar as normas vigentes”, destacou ela. Os quatro participaram das oficinas sobre a Nova PCA Municipal realizadas em Maringá.
Oficinas – Ao todo, são sempre realizadas oito oficinas, envolvendo seis áreas – educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. O público-alvo das oficinas são secretários municipais, diretores e coordenadores de escolas, nutricionistas, gestores de RPPS, responsáveis pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), dentre outros profissionais.
O objetivo das oficinas é apresentar os resultados obtidos na PCA de 2022 – a primeira sob o novo formato – e debater melhorias que possam ser implantadas já neste ano. Nas oficinas, são realizadas atividades práticas com os questionários que foram aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022.
O diagnóstico individualizado por município está servindo para balizar a análise das PCAs dos prefeitos relativas ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às respectivas câmaras de vereadores, legalmente encarregadas de julgar as contas dos chefes de Poder Executivo municipais.
Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas especialmente o controle legislativo e o controle social do gasto público, já que os dados de políticas públicas serão agregados ao Parecer Prévio, no qual será mantida a obrigatória e rotineira avaliação dos aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e fiscais do exercício sob exame.
O ciclo de oficinas foi iniciado em junho e se estenderá até setembro, somando um total de 15 cidades. Já foi realizado em Pato Branco, Ivaiporã e Campo Mourão. Após Maringá, as oficinas serão realizadas em Foz do Iguaçu (nesta sexta, 28 de julho), Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Londrina e Curitiba. As inscrições para as capacitações de julho seguem abertas no portal da EGP na internet.
