REINALDO SILVA
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Ainda não há data prevista para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, mas o projeto enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Paranavaí já está sendo analisado na Procuradoria do Legislativo. A expectativa é que o texto siga para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças a partir da próxima semana. O total estimado pela Administração Municipal é R$ 341.186.510,53, valor dividido entre orçamento fiscal (R$ 295.472.168,53) e seguridade social (R$ 45.714.342).
Constam no documento os investimentos a serem feitos em cada secretaria municipal ao longo do próximo ano, com base nas linhas de ações que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Educação e Saúde são as pastas com maiores volumes de recursos, respectivamente, R$ 85.780.000 e R$ 67.755.000.
O projeto de lei também aponta os valores para as secretarias de Fazenda Pública (R$ 35.950.000), Desenvolvimento Urbano (R$ 16.735.000), Infraestrutura (R$ 16.168.168,53), Meio Ambiente (R$ 14.122.000), Assistência Social (R$ 13.951.000), Patrimônio Público e Trânsito (R$ 9.600.000), Procuradoria Geral (R$ 8.050.000), Administração Pública (R$ 7.650.000), Esporte e Lazer (R$ 2.980.000), Agricultura (R$ 2.931.000), Fundação Cultural (R$ 2.710.000), Desenvolvimento Econômico e Turismo (R$ 1.965.000), Gabinete do Prefeito (R$ 1.235.000), Controladoria Geral (R$ 975 mil) e Comunicação Social (R$ 965 mil).
O orçamento municipal inclui R$ 5.450.000 para a Câmara de Vereadores e R$ 500 mil para o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon). No campo da seguridade social, o projeto de lei indica gastos de R$ 45.714.342, sendo R$ 45.369.342 em despesas correntes e R$ 345 mil em despesas de capital.
A procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, informou que antes de votar a Lei Orçamentária Anual, os vereadores precisam apreciar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa é que os textos sejam levados ao plenário a partir de novembro e os trâmites para a aprovação da lei sejam concluídos em dezembro.
De acordo com a procuradora do Legislativo, as propostas de investimentos apresentadas pelo Executivo para 2022 também serão debatidas com a comunidade. Antes da votação dos vereadores, o projeto de lei deverá ser apresentado em audiência pública, ainda sem data marcada.
